Com a popularização do trabalho remoto, especialmente após a pandemia, surgiram novas questões jurídicas envolvendo a responsabilidade do empregador em casos de acidentes ocorridos no ambiente doméstico. Muitos trabalhadores acreditam que, por estarem em casa, não estariam amparados pela legislação trabalhista em caso de acidente. No entanto, a verdade é que o empregador pode, sim, ser responsabilizado por acidentes de trabalho ocorridos durante o home office, desde que observados certos requisitos.

Considera-se acidente de trabalho aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho. Isso significa que, mesmo fora das dependências físicas da empresa, se o acidente ocorrer durante o expediente e estiver relacionado às atividades profissionais, ele pode ser enquadrado como acidente de trabalho.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o empregador deve instruir os empregados, de forma expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar para evitar doenças e acidentes de trabalho, sendo exigida a assinatura de termo de responsabilidade pelo trabalhador. Isso reforça a obrigação do empregador em zelar pela saúde e segurança do colaborador, mesmo à distância.

É importante destacar que a responsabilidade do empregador está condicionada à comprovação de que o acidente ocorreu durante a jornada de trabalho e no exercício de atividades profissionais. Por isso, manter registros como horários de início e término da jornada, tarefas realizadas e comunicações formais pode ser fundamental para proteger os direitos do trabalhador em caso de sinistro.

Exemplos práticos incluem quedas ao levantar para atender a uma chamada de trabalho, lesões por esforço repetitivo devido à má ergonomia do espaço de trabalho, ou mesmo acidentes com equipamentos fornecidos pela empresa. Em todos esses casos, havendo nexo entre o acidente e a atividade profissional, o empregador pode ser responsabilizado.

Diante disso, é essencial que tanto empregadores quanto empregados tenham consciência de suas obrigações e direitos. Para o trabalhador, manter um ambiente adequado, organizado e seguro é uma forma de prevenção. Para o empregador, oferecer orientação, equipamentos adequados e respeitar as normas de saúde e segurança do trabalho é não só um dever legal, mas também uma forma de evitar litígios.

Caso você tenha sofrido um acidente durante o home office e tenha dúvidas sobre seus direitos, procure orientação jurídica.