A partir de sábado, 20 de julho, partidos e coligações terão até 5 de agosto para realizar convenções partidárias, definindo seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, em um período decisivo para as eleições municipais, conforme orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A partir de sábado, dia 20 de julho, partidos e federações têm a oportunidade de realizar suas convenções partidárias, conforme estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para essas convenções se estende até 5 de agosto, período crucial para deliberações sobre coligações e escolhas de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Definição de candidaturas

Após a escolha dos candidatos durante as convenções, os partidos terão até o dia 15 de agosto para registrar oficialmente os nomes junto à Justiça Eleitoral. Este é um passo fundamental no processo eleitoral, garantindo que todos os candidatos estejam formalmente aptos a concorrer.

Também no dia 20 de julho, partidos e candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha eleitoral, observando o prazo de 72 horas do recebimento desses recursos para fins de divulgação na internet. Este procedimento visa aumentar a transparência e a fiscalização sobre o uso de recursos durante o período eleitoral.

Divulgação de percentuais de candidaturas

Até 20 de agosto, o TSE divulgará os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido. Essa informação é essencial para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), calculados com base no total de candidaturas registradas.

Restrições a emissoras de Rádio e TV

A partir de 6 de agosto, as emissoras de rádio e televisão estarão proibidas de:

1.   Transmitir imagens de pesquisas eleitorais ou consultas populares em que seja possível identificar o entrevistado ou manipular dados.

2.   Veicular propaganda política.

3.   Dar tratamento privilegiado a candidatos, partidos, federações ou coligações.

4.   Divulgar programas com alusão ou crítica direcionada especificamente a candidatos ou partidos.

5.   Divulgar nomes de programas que se refiram a candidatos escolhidos em convenção.

Início da propaganda eleitoral

O dia 16 de agosto marca o início oficial da propaganda eleitoral. A partir dessa data, candidatas e candidatos poderão promover suas campanhas, respeitando as regulamentações estabelecidas pela Justiça Eleitoral. É também a data final para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) listem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita em locais onde não há emissoras de rádio e TV, se solicitado.

Outros prazos importantes

• 30 de agosto a 3 de outubro: Período de exibição da propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV.
• 9 a 13 de setembro: Envio da prestação parcial de contas ao Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
• 15 de setembro: Divulgação da prestação parcial de contas.
• Até 16 de setembro: Lacração dos sistemas eleitorais e programas de verificação.
• 21 de setembro: Início da proibição de prisão para candidatos, salvo em flagrante delito.
• 1 de outubro: Início da proibição de prisão para eleitores, com exceções específicas.

Divulgação de dados e limites de gastos

Em 20 de julho, o TSE também divulgará o quantitativo de eleitoras e eleitores por município. Esses dados são essenciais para calcular o limite de gastos e o número de contratações permitidas para a prestação de serviços de militância e mobilização de rua nas campanhas.

Com o início das convenções partidárias, o cenário político se aquece e os próximos passos serão decisivos para a definição das candidaturas e o andamento das campanhas eleitorais.

A Justiça Eleitoral segue atenta, garantindo a transparência e a lisura do processo, enquanto os eleitores aguardam ansiosos para conhecer os nomes que estarão nas urnas em outubro.