Câmara Municipal de Curitiba deve votar amanhã projeto de lei para liberdade de abertura do comércio
De autoria das vereadoras?Amália Tortato e Indiara Barbosa, proposta conta com o apoio da Fecomércio PR, Sindilojas Curitiba e Região Metropolitana, ACP e Faciap
O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deve iniciar a votação, nesta terça-feira (9/8), do Projeto de Lei (PL) de liberdade de abertura do comércio, indústria e serviços em Curitiba. A proposta é revogar a lei municipal nº 7.482/1990, que estabelece o horário de funcionamento externo dos estabelecimentos comerciais e de serviços. A autoria do projeto é das vereadoras?Amália Tortato e Indiara Barbosa (Novo), e conta com o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), do Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Maquinismos, Ferragens, Tintas, Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos de Curitiba e Região Metropolitana (Sindilojas Curitiba e Região Metropolitana), Associação Comercial do Paraná (ACP) e Federação da Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap).
O PL está fundamentado na Lei Federal nº 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, cuja lista de dispositivos garante como direito de toda a pessoa, física ou jurídica, desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem que para isso esteja sujeita a cobrança ou encargos adicionais.
O presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR e do Sindilojas Curitiba e Região Metropolitana, Ari Faria Bittencourt, durante audiência pública sobre o projeto de lei, realizada em junho, na Câmara Municipal de Curitiba – Foto Divulgação
O presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR e do Sindilojas Curitiba e Região Metropolitana, Ari Faria Bittencourt, salienta que a liberdade de abertura do comércio é o principal objetivo desse projeto e ressalta o apoio das entidades empresariais ao projeto. “Esse projeto é muito importante para o comércio de Curitiba. Ele não restringe e nem altera as 44 horas semanais máximas do trabalhador previstas na lei trabalhista. Nós acreditamos que com a liberdade de abertura do comércio a flexibilização desses horários vai impactar positivamente na geração de novos postos de trabalho. Outras cidades já possuem horários diferenciados de abertura e a nossa expectativa é que seja aprovada em Curitiba”, afirma.
