Rescisão contratual exige nova licitação para concluir pavimentação e obras de conjunto habitacional em Nova Esperança
Segundo a Cohapar, empreendimento alcançou 91,42% de execução; levantamento técnico e elaboração de orçamento antecedem a contratação da empresa que finalizará os serviços remanescentes.
Conjunto habitacional com 46 moradias populares, em Nova Esperança, aguarda a conclusão das obras de infraestrutura. Segundo a Cohapar, após a rescisão do contrato com a empresa responsável pela execução, o Governo do Estado realiza os levantamentos técnicos necessários para uma nova licitação que permitirá finalizar os serviços remanescentes, incluindo a pavimentação – Foto Osvaldo Vidual/Jornalnoroeste.com
A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) divulgou uma nota técnica esclarecendo a situação da obra de construção de 46 casas populares em Nova Esperança. O posicionamento foi encaminhado pela Prefeitura Municipal após questionamentos recorrentes da população sobre o andamento do empreendimento.
De acordo com a Cohapar, a obra alcançou 91,42% de execução, conforme medição realizada em 4 de dezembro de 2025 pelo fiscal do contrato, engenheiro Dante Magalhães. Na ocasião, restavam pendentes 1,46% dos serviços relacionados às habitações e 7,12% das obras de infraestrutura e serviços gerais.
Entretanto, segundo o órgão estadual, a partir dessa data a obra deixou de apresentar evolução. A empresa responsável pela execução dos serviços, RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços Ltda. – EPP, foi notificada para retomar os trabalhos, sob pena de adoção de medidas administrativas previstas em contrato.
Ainda conforme a nota técnica, mesmo após as notificações e a prorrogação do prazo de execução por mais três meses — de 2 de janeiro a 1º de abril de 2026, com vigência contratual estendida até 1º de agosto de 2026 —, a empresa não retomou as atividades no canteiro de obras.
Diante da paralisação, a Diretoria de Obras da Cohapar decidiu, em 24 de março deste ano, iniciar os procedimentos para a rescisão contratual e, paralelamente, determinar o levantamento dos serviços remanescentes e da documentação necessária para uma nova licitação.
O Termo de Rescisão Unilateral do Contrato foi assinado em 10 de julho de 2026, com publicação prevista para 13 de julho de 2026. Segundo a Cohapar, todos os procedimentos necessários para a contratação de uma nova empresa já foram iniciados.
Próximas etapas
A Companhia informa que, neste momento, estão sendo realizados os levantamentos técnicos, orçamentários e demais procedimentos exigidos pela legislação para a abertura de um novo processo licitatório. Somente após a conclusão dessas etapas será possível contratar outra empresa para executar os serviços remanescentes e finalizar o conjunto habitacional.
Em nota encaminhada à Prefeitura de Nova Esperança, a Cohapar destaca que os trâmites seguem os prazos legais e administrativos previstos para esse tipo de contratação.
Esclarecimento à população
A divulgação das informações busca esclarecer dúvidas da comunidade sobre o motivo da paralisação das obras, que têm sido alvo de questionamentos de futuros beneficiários e moradores do município.
Conforme a documentação apresentada pela Cohapar, a interrupção dos trabalhos decorreu da ausência de continuidade da execução por parte da empresa contratada, culminando na rescisão unilateral do contrato. A conclusão das moradias dependerá da finalização do novo processo licitatório e da contratação de uma nova empresa para executar os serviços restantes.
A reportagem acompanha o caso e permanece à disposição para publicar eventuais manifestações da empresa citada, bem como novos esclarecimentos da Cohapar ou da Prefeitura de Nova Esperança à medida que houver avanços no processo.
