Um avanço significativo na qualidade dos portais da transparência das 399 prefeituras do Paraná. Este é o resultado da verificação, ao longo de três anos consecutivos, do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) dos municípios por parte do Tribunal de Contas do Estado. Os resultados de 2021 da aplicação do indicador, inteiramente desenvolvido pelo corpo técnico do TCE-PR, já estão disponíveis no site do órgão de controle, inclusive com ranking e mapa interativo.

Conforme o relatório da atividade, a quantidade de portais com nota superior a 75% na avaliação - percentual considerado desejado pela equipe técnica responsável - quase quintuplicou entre 2019 e 2021, saltando de 57 para 272, ou de 14,3% para 68% do total. Além disso, o número de prefeituras com pontuação superior a 90% disparou: de duas, em 2019, passou para nove, em 2020, e finalmente para 95 no ano passado - o que representa uma em cada quatro entidades.

A média registrada no último levantamento também foi a maior da série histórica: 80,09%, superando em 11 pontos percentuais aquela apurada em 2020 e em 16 a de 2019. Outro sinal positivo consiste na nota máxima de 2021, de 99,62%, obtida pelo Município de Ivaiporã, o qual superou por larga margem os primeiros colocados nos anos anteriores, que jamais ultrapassaram 95%.

No ano passado, esta marca inédita foi superada por nada menos que 34 prefeituras. Após Ivaiporã, estão Dois Vizinhos (99,43%), Bocaiúva do Sul (99,36%), Assaí, Imbituva, Terra Roxa e Curitiba (todos com 99,33%) - foi também a primeira vez em que a capital do Estado figurou entre as dez melhores do ranking, superando suas antigas pontuações de 65,23% (2019) e 69,36% (2020).

Já entre os maiores municípios paranaenses, os sete mais bem colocados foram, além de Curitiba, Maringá (94,72%), São José dos Pinhais (93,59%), Londrina (90,42%), Cascavel (89,45%), Paranaguá (88,83%) e Ponta Grossa (80,8%). Todos incrementaram ou mantiveram as notas obtidas no levantamento anterior.

 Por sua vez, as melhoras mais expressivas de 2020 a 2021 foram detectadas nos portais da transparência de Assaí (de 52,53% para 99,33%), de São João (de 50,31% para 92,85%), da já citada Bocaiúva do Sul (de 57,83% para 99,36%), de Sabáudia (21,62% para 63,03%) e de Ibiporã (55,11% para 95,59%). Conclusivamente, aumentou até mesmo a pontuação mais baixa do ranking, que passou de meros 6,01% em 2019 para 21,62% no exercício seguinte e, finalmente, 41,83% no ano passado.

"O simples monitoramento rotineiro dos portais de transparência acarretou um salto inegável de qualidade entre 2019 e 2021. A análise dos portais com a subsequente publicação dos resultados, organizados em forma de ranking, juntamente com o controle social e a divulgação pelos respectivos meios de comunicação locais, tiveram um poder catalisador por si só, sem que houvesse sido aberto um processo administrativo nem tampouco encaminhado algum documento solicitando providências para os gestores", afirma o relatório da fiscalização.

O trabalho foi conduzido pela Gerência de Transparência da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do Tribunal, sob o comando do auditor de controle externo Fábio André Rosenfeld, com a participação ativa da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) da Corte, representada por seu gerente de Relacionamento e Comunicação, Luiz Henrique Xavier. 

Metodologia

Da mesma forma que nas duas edições anteriores, o ITP 2021 foi medido por estudantes do 1º ao 5º ano do curso de Direito da Universidade Positivo, que atuaram como agentes de controle social sob a orientação de auditores do TCE-PR. O trabalho foi realizado entre outubro e dezembro, por meio da promoção de oito encontros virtuais com o auxílio da plataforma Zoom, em virtude da necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia da Covid-19.

Os alunos validaram as respostas fornecidas pelas prefeituras a um questionário eletrônico encaminhado pelo Tribunal em agosto do ano passado. O formulário dizia respeito à conformidade legal e à qualidade dos portais, com base em cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade. Os gestores e agentes municipais dispuseram de 45 dias para enviar as informações solicitadas.

A última etapa da atividade, relativa ao controle de qualidade, consistiu na reanálise de alguns portais pela equipe técnica do Tribunal, com o objetivo de aprimorar a confiabilidade dos resultados obtidos pelo levantamento.

Ao contrário dos anos anteriores, desta vez a metodologia utilizada buscou replicar aquela empregada com sucesso no ITP - Vacinação, estudo realizado pelo TCE-PR em 2021 para aferir a transparência do Estado e dos municípios do Paraná na divulgação de informações relativas ao processo de imunização da população contra o novo coronavírus.

Conforme os servidores responsáveis pela iniciativa, a nova forma de proceder conferiu maiores efetividade e eficiência à fiscalização, pois, em primeiro lugar, reduziu o tempo gasto na verificação dos portais. Anteriormente, era dispensado um esforço muito grande para encontrar informações não publicadas ou disponibilizadas em locais inadequados, ocultos ou inacessíveis.

Porém, o ganho mais importante se deu pelo maior engajamento dos municípios quanto à adoção de medidas para incrementar a transparência pública, já que estes dispuseram da oportunidade de aprimorar seus sites antes da validação feita pelo TCE-PR. Dessa forma, os entes são capazes de atender de forma mais assertiva as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e, consequentemente, obter um melhor posicionamento no ranking do ITP.

Edições anteriores

O indicador começou a ser aferido pelo Tribunal em 2019. A experiência foi repetida no ano seguinte, com a apresentação de novos resultados, porém com o uso da mesma sistemática. Para realizar o trabalho, foi firmado um termo de cooperação técnico-científica - sem qualquer transferência de recursos - entre o TCE-PR e a Universidade Positivo.

Os quesitos adotados no ITP atendem ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O índice é utilizado para alimentar o ranking nacional da entidade e, futuramente, poderá servir ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.

Em 2020, o Tribunal também avaliou, por meio do uso de uma versão especial do ITP, o desempenho das prefeituras e do governo estadual no que diz respeito à publicidade das medidas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19. Os dados completos da pesquisa - com ranking, relatório final e análise integral - podem ser conferidos neste link.