Falando para vereadores da região Oeste, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivens Linhares, destacou, na quinta-feira (27 de julho), as mudanças efetuadas no processo de análise das contas dos prefeitos paranaenses a partir deste ano. Linhares ressaltou o ineditismo da iniciativa, que tem como principal objetivo tornar mais transparente para o cidadão o Parecer Prévio que é encaminhado pelo TCE-PR anualmente às câmaras municipais. Cerca de 80 vereadores participam do evento, que está sendo realizado no auditório da Polícia Federal em Foz do Iguaçu.

Linhares abriu o encontro mostrando o que mudou no parecer, que agora vai além da análise da documentação para avaliar as políticas públicas. Disse que foi retirado o caráter sancionatório do documento, agora a critério dos vereadores. "O processo de prestação de contas passa a ser analisado de forma independente, com processos apartados de eventuais irregularidades", ressaltou o conselheiro, destacando que as prestações de contas passam a ser avaliadas num prazo máximo de 12 meses.

"Os atos de governo - planejar, organizar, dirigir, controlar - integram a análise do parecer, enquanto os atos de gestão serão objetos de processos próprios", explicou Linhares. O parecer avalia a conjuntura econômico-social, o balanço da execução orçamentária e as políticas públicas atribuindo notas em ações nas áreas de saúde; educação; assistência social; previdência; finanças e transparência e relacionamento com o cidadão.

O que o TCE-PR busca é fazer um diagnóstico do município, dentro de bases legais e situações objetivas previstas em normas, que são compiladas em questionários encaminhados anualmente aos gestores e servidores de cada setor. "Em nenhum momento o Tribunal diz ao prefeito o que ele tem que fazer, afinal ele tem o mandato popular. O que fazemos é oferecer as informações para que ele, com a participação dos vereadores, tome as decisões necessárias", disse o conselheiro.

"Trata-se de um trabalho em equipe. O Tribunal oferece um importante instrumento para os vereadores aprimorarem a sua forma de agir diante das contas dos prefeitos. Há um espaço ainda para discussão e evolução deste novo processo de parecer, com uma maior participação do cidadão", declarou Linhares.

Organizada pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR, a capacitação Novo Parecer Prévio - Reflexos nas Câmaras Municipais apresenta a vereadores e técnicos legislativos as principais mudanças trazidas pela nova Prestação de Contas Anual (PCA), implantada por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov). O ciclo é formado por oito eventos, em todas as regiões do Paraná.

Entre os pontos abordados na capacitação está o resgate da função opinativa do Parecer Prévio emitido pelo TCE-PR; as formas de atuação e encaminhamentos do Tribunal sobre contas de governo e contas de gestão; a necessidade de revisão dos regimentos internos das câmaras municipais em relação ao julgamento legislativo das contas dos prefeitos; e os resultados da primeira avaliação da atuação governamental das administrações municipais feita pelo Tribunal em 2022.  

Oficinas

Nesta sexta-feira (28), serão ministradas as oito oficinas de avaliação de políticas públicas a partir do diagnóstico da Nova PCA, obtido por meio de questionários aplicados em 2022. Essa capacitação é dirigida a gestores e servidores de seis áreas levantadas. As oficinas serão realizadas das 8h30 às 17 horas, no Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), com apoio da Itaipu Binacional.