O Tribunal de Contas do Estado do Paraná cobrou esclarecimentos de sete prefeituras paranaenses que apresentam índice de aplicação inferior a 70% das vacinas contra a Covid-19 que já receberam, conforme dados do painel de vacinação do Ministério da Saúde, que é alimentado pelas próprias administrações municipais. As notificações foram enviadas aos prefeitos, por meio do Canal de Comunicação (CACO), ferramenta de diálogo institucional entre o TCE-PR e seus jurisdicionados.

O levantamento foi concluído em 22 de setembro. Naquela data, as sete administrações municipais notificadas [veja tabela abaixo] registravam índices de aplicação entre 61,6% e 69,8% das doses de imunizantes que haviam recebido. A situação dos 399 municípios paranaenses em relação a esses dados pode ser conferida aqui. O levantamento e o cruzamento de dados foram realizados pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF) do Tribunal. 

A medida integra o trabalho de fiscalização realizado pelo TCE-PR sobre o processo de vacinação no estado, iniciado ainda em janeiro, assim que as primeiras doses de imunizantes contra o coronavírus começaram a ser distribuídas e aplicadas na população. Os principais objetivos do Tribunal são garantir um processo de vacinação ágil, eficaz e que respeite a ordem de prioridade estabelecida pelas autoridades de saúde.

No ofício enviado às sete prefeituras, a Comissão de Acompanhamento de Gastos com a Covid-19 reafirma a necessidade de registro diário e de forma individualizada, no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), dos dados referentes à aplicação das vacinas.

Essa obrigatoriedade de alimentação diária do SI-PNI está prevista no artigo 15 da Lei nº 14.124/21. Já prevendo eventuais dificuldades de acesso ao sistema pela internet, o Ministério da Saúde recomenda que, quando isso ocorrer, os dados sejam lançados no prazo máximo de 48 horas após a aplicação, para garantir a rastreabilidade dos imunizantes. 

MUNICÍPIOS COM ÍNDICE DE APLICAÇÃO ABAIXO DE 70%

Fonte: Painel de Vacinação - Ministério da Saúde