A comercialização de remédios fora de farmácias e drogarias é proibida por lei e pode resultar em prisão; população é orientada a denunciar casos suspeitos.

A Vigilância Sanitária de Atalaia emitiu um importante alerta à população sobre os riscos e as penalidades relacionadas à venda ilegal de medicamentos. De acordo com o órgão, a comercialização de remédios sem autorização — especialmente fora de farmácias e drogarias — constitui crime grave e representa ameaça direta à saúde pública.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apenas estabelecimentos credenciados e devidamente licenciados podem vender medicamentos. Qualquer comércio realizado por pessoas físicas, seja em residências, feiras, redes sociais ou outros meios, é considerado irregular.

A legislação brasileira é rigorosa nesse aspecto. O artigo 273 do Código Penal tipifica como crime a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, com penas que podem chegar a até 15 anos de prisão. Já o artigo 282 trata do exercício ilegal da medicina, que abrange a prescrição e venda de medicamentos por pessoas não habilitadas.

A Vigilância Sanitária reforça ainda que a simples divulgação de psicotrópicos em redes sociais, como a Ritalina e ansiolíticos em geral, pode configurar infração sanitária, mesmo que não haja venda direta. Esses medicamentos exigem receita médica retida e só podem ser comercializados em farmácias e drogarias credenciadas pela Anvisa e pela Vigilância Sanitária.

“É fundamental que a população compre apenas em locais autorizados, garantindo a procedência e a segurança do produto. A saúde não pode ser colocada em risco por causa de práticas ilegais”, destacou a equipe da Vigilância Sanitária de Atalaia.

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, orienta que qualquer suspeita de venda irregular de medicamentos seja denunciada imediatamente às autoridades competentes.