Evento da União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Uvepar), reuniu parlamentares de 11 municípios.

A União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Uvepar), em parceria com o Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade) e a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná promoveu na quarta-feira, (27), nas dependências da Câmara Municipal de Nova Esperança, o 1º Ciclo de Capacitação para Cidadania.

Além dos vereadores do município sede, parlamentares de Iguaraçu, Doutor Camargo, Uniflor, Mandaguaçu, Presidente Castelo Branco, Astorga, Atalaia, Ourizona, Floraí e Lobato, participaram do evento que é destinado aos servidores e agentes políticos do Legislativo e Executivo, mas também aberto à comunidade. 

Entre os assuntos abordados: a recuperação fiscal e financeira dos estados a partir da reforma da estrutura da máquina pública no Brasil; o novo conceito de gestão eficiente para os municípios, valorização do Legislativo e o que esperar para 2020; reforma eleitoral e a atual legislação com efeitos para 2020; Escola Judiciária Eleitoral e programas; atuação local do Ministério Público; os 5 passos para a criação de leis; Nova Lei de Licitações, projetos da Assembleia Legislativa do Paraná para capacitação e cidadania; e tecnologia para os municípios.

CAPACITAÇÃO:

O presidente da Câmara de Nova Esperança, Dirceu Trevisan abriu os trabalhos, desejo boa vinda a todos e destacou que “no segundo semestre daremos início a construção da Casa do Poder Legislativo de Nova Esperança, um prédio que será da comunidade, para uso de todos os que precisarem”, destacou Trevisan.

Na sequencia, o prefeito Moacir Olivatti disse sobre a importância dos ajustes fiscais feitos no início do mandato e que a aprovação de medidas necessárias só aconteceram “graças ao apoio imprescindível da Câmara”, ressaltou Olivatti.

Já o presidente da Uvepar, Julio César Makuch, enfatizou sobre a relevância da capacitação, “levar conhecimento, para que possamos ter um legislativo mais forte. Conhecimento é sempre muito importante em qualquer área e no Legislativo, no ambiente público, é extremamente relevante”, disse. 

MINISTÉRIO PÚBLICO:

Representando o Ministério Público, o Promotor de Justiça, Ricardo Barison Garcia, da Primeira Promotoria de Justiça do Foro Regional de Nova Esperança, que além da sede, engloba as cidades de Atalaia, Floraí, Presidente Castelo Branco e Uniflor, ministrou uma palestra abordando o tema: “Atuação local do Ministério Público”.

Barison também analisou sobre o atual momento que o país vive, relacionando o assunto ao efetivo combate da corrupção. Citou o Paraná com a prisão do ex-governador Beto Richa e também o Brasil com o ex-presidente Lula preso em Curitiba e o ex-presidente Temer que foi solto na segunda-feira, (25).

O promotor enfatizou a importância da imprensa “sem imprensa não existe Estado Democrático de Direito. Se não existir imprensa livre, nós não conseguimos divulgar o que devemos dos nossos agentes públicos”, avaliou.

LIMPE:

Discorrendo sobre os princípios contidos no artigo 37 da Constituição Federal, o promotor explicou de maneira didática e exemplificou cada um deles, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Elencou como temas problemas, assuntos como o nepotismo, desvio de função e diárias gastas de forma excessiva por alguns agentes públicos.

Barison detalhou sobre a prática do nepotismo, esclarecendo diversas dúvidas dos presentes sobre a Súmula Vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal, que impôs limites aos agentes políticos quanto ao preenchimento de cargos públicos e veda a nomeação de parentes até terceiro grau para cargos em comissão e função de confiança.

O promotor disse que a função típica do vereador é legislar, fiscalizar e a atípica é investigar, encerrando os trabalhos no período da manhã. 

UVENORTE:

Os trabalhos foram retomados a tarde com a eleição da Microrregional da Uvenorte (União de Câmaras, Vereadores e Agentes Públicos do Norte do Paraná).

O vereador nova-esperancense, Carlos Roberto da Silva foi eleito presidente da Uvenorte e representará o Poder Legislativo dos 30 municípios da Amusep. (Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense).

PALESTRAS: 

Na sequencia, o presidente da Uvepar, Julio Makuch falou aos vereadores sobre a reforma estrutural da máquina pública brasileira e o novo conceito de gestão eficiente para os municípios, bem como a valorização do legislativo.

O engenheiro civil Diego Sanches, abordou sobre “a importância da engenharia urbana para os municípios.

Já o advogado José Roberto Tiossi Júnior explicou sobre a Nova Lei de Licitações.

A última palestra foi com o advogado Orlando Moisés Fischer Pessuti com o tema: “Reforma Política e as perspectivas jurídicas para as eleições de 2020”.

PARCERIAS:

O 1º Ciclo de Capacitação para Cidadania será realizado em todas as regiões do Estado, envolvendo vereadores, prefeitos, secretários municipais e servidores. O evento é realizado pela Uvepar (União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná), em parceria com a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), Iprade (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral), com o apoio do Ministério Público do Paraná (MPPR), OAB Paraná, TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e Datalegis.

Além de Nova Esperança, Paranavaí recebeu na tarde de ontem (28), o Ciclo de Capacitação para Cidadania. Os próximos municípios que receberão o treinamento serão: Balsa Nova (29/03), Santo Antônio da Platina (10/04), Castro (11 e 12/04), Santo Antônio do Sudoeste (17 e 18/04), Campo Mourão (29/05) e Cascavel (30 e 31/05).