A Prefeitura de Nova Esperança lançou o Programa de Recuperação de Créditos Municipais – REFIS NOVA ESPERANÇA 2025, que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos fiscais com o município. O programa já está em vigor e o prazo para adesão se estende até o dia 16 de setembro de 2025.

O REFIS é voltado a pessoas físicas e jurídicas que possuam dívidas tributárias com a Prefeitura, vencidas até 31 de dezembro de 2024. Entre os principais atrativos do programa está a possibilidade de quitação da dívida com desconto de até 80% sobre juros e multa de mora, para pagamento em parcela única.

Para aderir ao REFIS, o interessado deve protocolar requerimento na Prefeitura, apresentando a documentação exigida — como documentos pessoais no caso de pessoas físicas, e contrato social, quando se tratar de empresas. A administração e fiscalização do REFIS estão a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda, com apoio da Procuradoria-Geral do Município e operacionalização pelo Departamento de Tributação Municipal.

Para mais informações, os interessados podem procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura de Nova Esperança, de segunda a sexta-feira, das 7:30 às 11:30 e das 13h às 17h.

A Prefeitura de Nova Esperança reforça que o REFIS 2025 é uma medida que visa oferecer oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal e, ao mesmo tempo, contribuir para o fortalecimento da receita municipal, permitindo novos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.