Investigado, de 25 anos, teria descumprido medidas protetivas determinadas pela Justiça; prisão preventiva foi cumprida nesta quarta-feira (12).

Um homem de 25 anos foi preso preventivamente nesta quarta-feira (12), em Alto Paraná, no Noroeste do Paraná, durante uma ação da Polícia Civil do Paraná (PCPR). Segundo a 22ª Delegacia Regional de Polícia, ele é investigado por uma série de crimes supostamente cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra uma adolescente.

A prisão foi cumprida por volta das 13h, em atendimento a uma ordem expedida pela Justiça. A identidade do investigado não foi divulgada pelas autoridades.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação reúne suspeitas de lesão corporal, ameaça, violação de domicílio, dano qualificado e descumprimento de medidas protetivas de urgência. Diante da situação apurada, a Justiça havia determinado medidas destinadas à proteção da adolescente, e o investigado teria sido pessoalmente informado sobre as restrições impostas.

Ainda conforme a polícia, mesmo após tomar ciência das determinações judiciais, o homem teria voltado a descumprir as medidas dias depois. A repetição da conduta, associada ao risco apontado para a integridade da vítima, levou a Polícia Civil a representar pela prisão preventiva.

O pedido foi analisado pelo Poder Judiciário e deferido após manifestação favorável do Ministério Público. A ordem foi cumprida pela equipe policial sem intercorrências, e o investigado foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

Proteção e enfrentamento à violência

O caso ganha atenção especial por ocorrer durante o Agosto Lilás, período que amplia, em todo o país, o debate sobre a prevenção e o enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. A mobilização também chama atenção para a importância de mecanismos de proteção capazes de interromper ciclos de violência e impedir que determinações judiciais sejam ignoradas.

Nesse contexto, o descumprimento de medidas protetivas representa um aspecto de grande relevância na atuação das forças de segurança e do sistema de Justiça, uma vez que essas determinações têm justamente a finalidade de reduzir riscos e preservar a integridade das vítimas.

A Polícia Civil do Paraná reforçou que mantém atuação permanente no enfrentamento à violência doméstica e familiar, em articulação com o Poder Judiciário e o Ministério Público, buscando assegurar a proteção das vítimas e o cumprimento efetivo das medidas determinadas pela Justiça.

Garantias legais

A prisão preventiva é uma medida cautelar determinada pela Justiça e não significa que o investigado tenha sido condenado. A apuração dos fatos e a eventual responsabilização criminal seguirão os procedimentos previstos na legislação, assegurados ao investigado o direito à defesa e ao devido processo legal.