A realização de eventos exige autorização de diversos órgãos, como polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, Vara da Infância e Juventude, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, prefeitura, entre outros. Antes, os documento eram entregues pessoalmente. Agora, é feito pelo email fiscalizacao_eventos@maringa.pr.gov.br, depois de protocolado na Praça de Atendimento (térreo do Paço Municipal).

 

Para obter autorização para evento, o interessado  deve comparecer a praça de atendimento, preencher documento com  dados do solicitante, data, horário, local, como será, público alvo, ingresso, entre outras informações.  O protocolo deve ser feito com no mínimo 15 dias antes do evento.

Após cumprido os tramites, a prefeitura emite as guias de recolhimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a ser pago e evento liberado em seguida. Em caso de atividade em local aberto há taxa de ocupação do solo de R$ 41,87 ao dia. A prefeitura faz contato com o solicitante para finalizar o protocolo.

 

Com fiscalização em evento clandestino, o organizador recebe multa de R$ 10 por m², o dono do espaço é multado em R$ 7,8 mil e o local é embargado. Denúncias de eventos clandestinos podem ser feitas no 156 (Ouvidoria) e 153 (Guarda Municipal).