INEXIGIBILIDADE 037/2026 - A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM A FINALIDADE DE EXECUTAR O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS, DESENVOLVIDO PELA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA PARLAMENTAR Nº 202645530016, DE AUTORIA DA DEPUTADA FEDERAL, SRA. LENIR DE ASSIS.Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.