Pres. Castelo Branco promove Audiência Pública para debater Plano Diretor
Evento vai acontecer na sede do Legislativo Municipal de Presidente Castelo Branco a partir das 19h30 desta sexta-feira (20). Esta é a segunda Audiência Pública que por sua vez será realizada no sistema híbrido e transmitida pelo canal da Câmara Municipal no Youtube. As próximas estão programadas para 05 de outubro e 30 de novembro.
(Alex Fernandes França) - “O Plano Diretor estabelece, entre outras regras, uma questão central para o futuro da cidade, que é exatamente o planejamento urbano, estabelecendo as condições de crescimento, desenvolvimento, bem como as condições urbanísticas para garantir a melhoria da qualidade de vida da população”, explicou o prefeito João Martinati (PP)
O Município de Presidente Castelo Branco nesta sexta-feira (20) a partir das19h30 uma audiência pública para a revisão do seu Plano Diretor.
A audiência pública é importante para a gestão democrática da cidade, a qual é parte integrante da rede de direitos previstos constitucionalmente. Segundo o Prefeito João Martinati (PP), que recebeu a reportagem em seu gabinete, “o plano diretor aponta e norteia todas as ações que possam intervir no desenvolvimento da nossa cidade e perímetro territorial e tem suma importância uma vez que afeta a sociedade como um todo”, salientou.
A Secretária da Administração, Liliane Schilive Faccin destacou: “o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual visam incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas. A partir disso a gestão tem como trabalhar os setores prioritários com ênfase no desenvolvimento pleno. Depois o que for deliberado será encaminhado à Câmara de Vereadores para votação”, explicou.
Liliane reforça: “queremos escutar o que a comunidade anseia sobre os temas que serão tratados. Teremos um ponto de apoio na quadra coberta na Praça das Palmeiras no Jardim Progresso uma vez que se faz necessária a participação da população fornecendo apontamentos mostrando seus anseios coletivos”, complementa.
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O que é o Plano Diretor e por que revisar?
O Plano Diretor Municipal é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, indispensável para determinar as intervenções a serem executadas pelo poder público municipal e atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade. O Plano Diretor é regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e conduz o município a um processo de planejamento contínuo que busca ampliação dos benefícios sociais, a redução da desigualdade social e a garantia da oferta de serviços e equipamentos urbanos, promovendo desenvolvimento territorial e garantia da função social da propriedade. O Plano Diretor Municipal é obrigatório para todos os municípios paranaenses e deve ser revisto pelo menos a cada 10 anos.
Muitas mudanças podem ocorrer na cidade em uma década. Revisar o Plano Diretor Municipal é imprescindível para que o planejamento urbano municipal seja adequado às demandas atuais e à nova realidade do município, contemplando diretrizes para as transformações da cidade nas próximas décadas. A revisão do Plano Diretor serve para garantir o uso democrático e sustentável do solo, captar recursos para o município, direcionar a expansão urbana, priorizar os investimentos e muito mais.
