O Vereador Carlos Roberto (SD) assinou e protocolou  o documento que tenta impedir o reajuste de 12,13% das taxas de água e esgoto em Nova Esperança

O Vereador Carlos Roberto da Silva de Nova Esperança, encaminhou um ofício à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca para que auxilie a barrar o reajuste de taxas da Sanepar. 

No ofício, o vereador solicita que a Promotoria tome as providências necessárias para impedir a aplicação do aumento pretendido pela Companhia de Saneamento do Paraná nas tarifas dos serviços de água e esgoto.

 Na justifica informou que a Sanepar obteve autorização da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná) para um aumento de 12,13% nos serviços em todo o estado. 

Destacou, que tal aumento causou indignação dos consumidores do Paraná, que consideram o percentual abusivo. Ainda argumentou que, de acordo com a lei federal, incumbe ao poder concedente homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas. Desta forma, caberia ao município de Nova Esperança (poder concedente na relação contratual) fazer a homologação do reajuste pretendido.

No oficio o vereador apresentou informações que demonstram que o percentual de 12,13% é muito superior à inflação acumulada desde 17 de maio de 2018 – data do último aumento de tarifas – até 15 de abril. Tal valor pode comprometer o orçamento doméstico das famílias novaesperancenses .

Segundo o documento protocolado, de acordo com a lei 8.987/95, “toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequada ao pleno atendimento dos usuários”. 

Solicitação ao prefeito

Na última segunda feira, os vereadores Mauricio Alexandre Marim Gaona, Carlos Roberto da Silva, Brayan Oliveira Pasquini, Eurides Fernandes, Laercio Mazocatto Salvaterra, Maria Eunice Zacarias Zacharias, Maria Isabel Cardoso Leal Escolar e Indio, encaminharam ao Prefeito Moacir Olivatti requerimento solicitando providências para que seja evitado o reajuste em Nova Esperança.