A Secretaria da Fazenda fez o terceiro repasse de 2019 da arrecadação do tributo aos 399 municípios paranaenses. O valor depositado nos cofres das prefeituras na terça-feira (21) foi de R$ 276,9 milhões

O município de Nova Esperança recebeu este ano R$ 1.361.081,86 (um milhão trezentos e sessenta e um mil oitenta e um reais e oitenta e seis centavos) de repasse das parcelas estaduais do ICMS e IPVA. Os dados foram obtidos através do SIAF – Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro vinculado do Governo através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa/PR).  

Na terça-feira (21), o Governo do Estado informou que deverá transferir R$ 8 bilhões aos municípios paranaenses neste ano. O montante é relativo à cota parte das cidades sobre a arrecadação total de ICMS. Neste mês os municípios já receberam cerca de R$ 554 milhões.

Nesta semana, a Secretaria de Estado da Fazenda fez o terceiro repasse do ano aos 399 municípios do Estado. O valor depositado nos cofres das prefeituras na terça-feira (21) foi de R$ 276,9 milhões, incluindo os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A previsão para 2020 é que as prefeituras disponham de um total de R$ 8 bilhões distribuídos pelos 12 meses, sempre em depósitos semanais, todas as terças-feiras. No ano passado, as administrações municipais dispuseram de R$ 7,7 bilhões e em 2018 de 7,5 bilhões.

CÁLCULO – Como previsto nas Transferências Constitucionais, toda semana o Governo do Estado repassa a parcela das receitas estaduais que cabe aos municípios. Dentre essas receitas, a mais importante é a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujo valor destinado aos municípios corresponde a 25% do valor arrecadado pelo Estado. O repasse é efetuado com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado pela Secretaria da Fazenda.

A composição desses 25% do ICMS distribuídos aos municípios é formada por 75% do Valor Adicionado Fiscal (VAF); 8% pela produção agropecuária; 6% pelo número de habitantes da zona rural do município em relação à população rural do Estado; 2% pelo número de propriedades rurais cadastradas; 2%, como fator de distribuição igualitária; 2% pelo fator área; e, por fim, 5% pelo fator ambiental, ou seja, aos municípios que tenham parte de seu território integrando unidades de conservação ambiental ou tenham mananciais de abastecimento público.

Saiba mais:

IPVA

Muita gente ainda acha que o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é aplicado apenas na melhoria de ruas e estradas, mas na verdade é que 50% da arrecadação do IPVA ficam no município. 

A arrecadação é dividida meio a meio entre Estado e municípios, que investem os recursos em benefício da população, em áreas como educação (25% do IPVA recolhido) e saúde (15% do IPVA recolhido), os outros 60% podem ser aplicados em outras secretarias. Os percentuais são definidos por lei. Isso é responsabilidade coletiva. É o cidadão contribuindo e participando para o desenvolvimento do Município.