Multas variam entre R$509,74 a R$4.076,32, de acordo com o tamanho do imóvel. Contribuinte tem até 15 dias contados da data do recebimento da notificação para que proceda a imediata limpeza de seu terreno.

A Prefeitura de Nova Esperança através da Secretaria de Meio Ambiente está intensificando as notificações aos proprietários de terrenos baldios, em condições irregulares, para que façam a devida manutenção de seus lotes, sob pena de serem multado, cujas multas variam entre R$509,74 a R$4.076,32. Grande parte dos terrenos particulares em Nova Esperança tem uma característica em comum. As dimensões podem até serem diferentes, porém a semelhança se dá por conta do desleixo de seus proprietários em deixar com que estes sejam tomados pelo matagal, que tem crescido de forma muito rápida principalmente por contas das chuvas contabilizadas no último mês de janeiro.

Notificados pela Prefeitura, os donos destes imóveis precisam se movimentar e promover a limpeza de seus lotes em até 15 dias. “Constatamos que, infelizmente, a cada dia que passa o que se vê são terrenos baldios, matagais e lixo espalhados por praticamente todos os bairros da cidade, numa perfeita desordem e desrespeito com os demais munícipes. Algo que deveria ser naturalmente um exercício de cidadania, a limpeza e roçadas infelizmente precisam ser “estimuladas” com pesadas multas. A legislação em vigor diz que quem possui terreno tem o dever de mantê-los limpos, capinados, drenados e com calçadas. Nos terrenos particulares, tais atribuições cabem aos seus respectivos donos, procedendo a sua limpeza e conservação”, informou o Secretário de Meio Ambiente, Manoel Reginaldo da Silva.

(Alex Fernandes França) – “Cabe ao proprietário visitar periodicamente seu imóvel, promovendo e a limpeza e conservação, não apenas para evitar tais problemas como multas, mas também para defender seu patrimônio contra ações de terceiros, objetos que acumulem água e sirvam de criadouros para o mosquito da dengue dentre outros”, alertou o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Manoel Reginaldo da Silva.

Ação conjunta

A Lei Municipal 2056/2011 trata sobre o tema.  No artigo 1° a legislação deixa claro que os proprietários e possuidores a qualquer título de imóveis urbanos, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos, beneficiados ou não com meio fio e/ ou pavimentação asfáltica são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo em qualquer situação, por sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza. Muitos imóveis (lotes urbanos – terrenos baldios) estão simplesmente abandonados por seus donos, especulando apenas uma futura valorização imobiliária. Também há casos em que seus donos residem em outra cidade ou até mesmo no exterior, deixando ao “Deus dará” os seus imóveis. As pessoas que passam por tais locais são obrigadas a transitar pela rua já que, por conta da inexistência de calçadas, o mato chega até o limite do asfalto. Ainda não existe um balanço de quantos proprietários já começaram a limpar seus terrenos, mas fato é que, se assim não procederem serão multados de acordo com os ditames e rigores da lei. Os terrenos sujos com mato seco são propensos a incêndio, em períodos secos e o ventos fortes, fazendo com que as chamas se alastrem rapidamente pelo lote. Muito melhor do que receber uma multa “pesada” é manter os terrenos limpos e sem mato alto.

            A ação ocorre em conjunto entre as Secretarias de Meio Ambiente e Saúde – Setor de Vigilância Sanitária, fiscalizando a condição dos terrenos baldios e possíveis criadouros de animais peçonhentos, tais  como aranhas, cobras, escorpiões e caramujos africanos  e mosquitos, por meio de  objetos que acumulem água se transformando em criadouros ideais para o Aedes Aegypiti, proliferando a dengue.