O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) promoveu, por meio de sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), fiscalizações presenciais a respeito do tema do saneamento básico em dois municípios da Região Metropolitana de Maringá entre os dias 20 e 22 deste mês.

Conforme o responsável pelos trabalhos, o auditor de controle externo Gustavo Ribeiro Dortas, o objetivo foi avaliar o planejamento das prefeituras de Marialva e Sarandi para adequar a gestão do saneamento básico ao Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). Para tanto, foram visitadas as autarquias de água e esgoto desses dois municípios, bem como mananciais para captação de água, poços artesianos, reservatórios, estações de tratamento de água, estações elevatórias e estações de tratamento de esgoto.

As atividades, desempenhadas por uma equipe composta por seis servidores do corpo técnico do órgão de controle, foram realizadas em cumprimento ao Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 do Tribunal de Contas.

Benefícios

Com ações fiscalizatórias como essas, o TCE-PR é capaz de examinar de forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública e incentivando o aprimoramento da governança, por meio da avaliação da eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população.

A realização de auditorias pelo Tribunal possui ainda o potencial de aumentar a transparência, a credibilidade e a utilidade das prestações de contas das prefeituras, assegurando, assim, aos cidadãos e seus representantes informações fidedignas sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes municipais.