Programa Moradia Legal entrega 27 títulos de propriedade em emocionante cerimônia em Floraí
O Programa Moradia Legal é uma inciativa de regularização fundiária realizada por meio de parcerias entre o TJPR, o Ministério Público e prefeituras do Estado. O objetivo é garantir aos cidadãos a documentação efetiva do seu lote.
O plenário da Câmara Municipal de Floraí ficou lotado em noite de entrega de títulos de propriedade; “regularização fundiária” - Fotos Alex Fernandes França/Jornal Noroeste
Na noite de terça-feira, 05 de dezembro, a Câmara Municipal de Floraí tornou-se palco de uma celebração marcante para 27 famílias do município. Em uma cerimônia repleta de emoção e significado, o Programa Moradia Legal, uma iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Ministério Público e prefeituras do Estado, entregou títulos de propriedade a moradores, garantindo a documentação efetiva de seus lotes.
O plenário da Câmara de Vereadores de Floraí estava lotado, testemunhando a presença maciça de beneficiários do programa, seus familiares, vereadores, secretários municipais e diversas autoridades dos poderes Executivo e Judiciário. A entrega dos títulos é uma conquista do Programa Moradia Legal, instituído em 2020, que busca regularizar áreas urbanas, proporcionando segurança jurídica e melhorias nas condições de moradia.
Desde sua criação, o Programa Moradia Legal já entregou impressionantes 2.820 títulos de propriedade ao longo de seus três anos de existência. Essa iniciativa não apenas assegura a posse legal dos imóveis, mas também promove melhorias nas áreas atendidas, incluindo infraestrutura, calçamento e pavimentação.
Presenças
A cerimônia foi prestigiada pela Prefeita Edna Contin, vice-prefeito Márcio Leandro (Dudu), Michele Aparecida de Lima, Presidente da Câmara Municipal, Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Nova Esperança, Dr. Rodrigo Brum Lopes, Juiz de Direito Substituto, Dr. Christian Reny Gonçalves, Drª. Danusa Maria de Camargo Dias de Araújo, Chefe do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Esperança,Tabeliã e Registradora Civil, Dra. Katyane Cervi Abbud, Joelcio e Paola Maciel, servidores do T.J.P.R. que trabalham na coordenação do Programa Moradia Legal, além de vereadores, secretários municipais e, é claro, os beneficiados e seus familiares.
Durante seu discurso, a prefeita Edna Contin expressou sua satisfação e agradeceu a todos os envolvidos no Programa Moradia Legal, destacando a importância do documento não apenas como uma garantia legal, mas como um símbolo de segurança, tranquilidade, dignidade e cidadania para as famílias contempladas.
A Presidente da Câmara Municipal, Michele Aparecida de Lima, também ressaltou a relevância da iniciativa e reconheceu o empenho dos vereadores que aprovaram a lei municipal possibilitando a regularização das propriedades. Ela enfatizou que este é um momento ímpar para a comunidade de Floraí.
Representando o TJPR, o Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Brum Lopes parabenizou as famílias pela conquista dos títulos de propriedade, enfatizando que esse é o cumprimento de um sonho de décadas para muitos
O Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Brum Lopes, ao fazer uso da palavra, parabenizou as famílias pela conquista dos títulos de propriedade, enfatizando que esse é o cumprimento de um sonho de décadas para muitos. Ele destacou o papel fundamental da justiça em proporcionar não apenas a propriedade legal, mas a cidadania plena, permitindo que os beneficiados participem ativamente na melhoria de seu bairro e comunidade.
A prefeita Edna Contin durante a entrega de um, dos 27 títulos de propriedade. Momento ímpar na vida dos moradores contemplados
Ao final da cerimônia, cada uma das 27 famílias recebeu seus títulos de propriedade em um momento de grande emoção, simbolizando não apenas a legalidade de suas moradias, mas também a realização de um sonho acalentado por muitos anos.
A Presidente da Câmara Municipal, Michele Aparecida de Lima ressaltou a relevância da iniciativa e reconheceu o empenho do Legislativo além dos Poderes Executivo e Judiciário
Moradia Legal
Drª. Danusa Maria de Camargo Dias de Araújo, Chefe do Cartório de Registro de Imóveis, faz a entrega do título de propriedade
O Programa Moradia Legal é aberto a localidades interessadas, contanto que atendam a requisitos como a formação de uma associação de moradores e a presença de infraestrutura básica, como iluminação pública, pavimentação, drenagem, saneamento básico e coleta de lixo.
Cada uma das 27 famílias floraienses recebeu seus títulos de propriedade. Foi um momento de muita emoção e aguardado ansiosamente por todos.
Uma empresa credenciada junto ao Judiciário paranaense é responsável pelo mapeamento do local, levantamento de dados e coleta de documentação das famílias. O Poder Judiciário não cobra taxas, sendo os custos apenas relacionados à documentação e ao levantamento de dados pela empresa conveniada. A estimativa do TJPR é que a regularização ocorra em aproximadamente seis meses após a apresentação dos documentos necessários, garantindo assim a realização de mais sonhos e a consolidação da cidadania para as famílias beneficiadas.
