Considerando que o desenvolvimento econômico e social de um país está profundamente interligado ao seu desenvolvimento científico e tecnológico, é oportuno destacar que o crescimento da economia resulta de uma estratégia nacional que, via de regra, combina recursos disponíveis e instituições, de forma a estabelecer e direcionar investimentos, buscando a inovação, sobretudo na Educação, na Ciência e na Tecnologia. 

Nessa perspectiva, os países que investem nessas áreas tendem a um desenvolvimento muito maior, comparados com aqueles que pouco investem. Além disso, os países com Educação, Ciência e Tecnologia avançados tornam-se menos dependentes, principalmente, no que diz respeito aos recursos tecnológicos, além de estarem mais preparados para as questões contemporâneas que envolvem os meios produtivos, a saúde, as demandas sociais e educacionais. No entanto, nos últimos anos o Brasil tem retrocedido consideravelmente nesse quesito.

 De acordo com o texto “A asfixia da ciência e tecnologia brasileira”, publicado por Vieira e Chiarini (2018), nos últimos anos o investimento nas áreas de Ciência e Tecnologia tem sofrido ataques constantes. Para os autores, tal ofensiva se intensificou com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) No 95/2016, que limita os gastos públicos por vinte anos, uma vez que, a medida não compromete apenas o desenvolvimento de pesquisas, mas, a longo prazo, corrobora para o desmonte do Estado de bem-estar social brasileiro.

Soma-se a isso, os frequentes cortes na área da Educação, retirando recursos essenciais da Educação Básica e, de forma mais acentuada, das Universidades públicas, o que compromete ainda mais o desenvolvimento educacional e o avanço tecnológico do país, por meio de pesquisas, uma vez que, por falta de recursos, elas estão sendo seriamente comprometidas. Nesse horizonte, é notório que a falta de investimentos trará efeitos desastrosos. A redução de recursos em áreas importantes, e que já carecem de incentivo e valorização, conduz o Brasil a distanciar-se ainda mais dos países desenvolvidos, além de agravar as injustiças sociais, econômicas e educacionais entre a população brasileira.

Cabe frisar que em 2007, foi sancionada a Lei 11.502 que trata sobre as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A referida Lei estabelece em seu Art. 2 que “a Capes subsidiará o Ministério da Educação na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades de suporte à formação de profissionais de magistério para a Educação Básica e superior e para o desenvolvimento científico e tecnológico do País”. Desse modo, destaca-se a relevância dos investimentos no desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia, assim como a importância da Capes nesse cenário.

Entretanto, Vieira e Chiarini (2018) denunciam o descaso do Governo Federal, sobre os recursos para a manutenção das pesquisas. O gráfico (Figura 1) mostra os efeitos da EC 95/2016 sobre a Capes: após um período de evolução nos investimentos, há acentuada queda dos recursos: de quase 12 bilhões de reais em 2016 para menos de 4 bilhões em 2018. 

Não obstante, o Governo Federal anunciou recentemente mais cortes de recursos destinados a aproximadamente 5.600 bolsas de estudo de pós-graduação. Isso demonstra que o Brasil não apenas estagna, mas retrocede no desenvolvimento, diminui a qualidade e eficiência das instituições produtoras e disseminadoras de conhecimento. Logo, acentua-se a derrocada das políticas de saúde pública, o sucateamento dos institutos de pesquisa, das universidades e das escolas públicas. 

O discurso propalado é de patriotismo, de preocupação com a família e com os cidadãos, contudo, são retirados de forma abrupta, recursos públicos da Educação, da Ciência e da Tecnologia, afetando não apenas as entidades citadas, mas a nação como um todo. Assim, fica expresso e evidente que serviços e projetos essenciais deixam de ser investimentos e passam a ser denominados como gastos. Como resultados: as dificuldades sobre a educação e a pesquisa tendem a se agravar, o acesso e o desenvolvimento ao conhecimento científico e tecnológico tendem a ser dificultados e ainda mais elitizados. Permanece assim a máxima de que, discursos e ações caminham em direções opostas.