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Descomplicando o Direito: Especial mês dos namorados


Por: Alice Kessler e Júlia Alves
Data: 15/06/2022
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"O que fazer se me envolver em um “falso amor” na internet?"

  

Em recente pesquisa realizada pela Pew Research Center, registrou-se que o interesse dos brasileiros por aplicativos de relacionamento cresceu em mais de 215% durante a pandemia, tornando-se o segundo maior mercado de aplicativos de namoro do mundo (atrás apenas dos EUA)[1]. Nesse cenário, os aplicativos passaram a ser vistos como ambiente propício para a aplicação do popularmente conhecido como "golpe do amor" ou "estelionato sentimental"[2].

 

            Muito embora a notícia acerca da aplicação do golpe tenha corrido solta a partir da estreia do documentário "O Golpista do Tinder" (2022), a prática parece não poupar ninguém, uma vez que o caminho para a sua aplicação está justamente na construção de uma relação de confiança e envolvimento com a vítima. No Brasil, tem-se registrado um número alto de casos envolvendo fraudes em aplicativos e sites de relacionamentos, inclusive, a ponto de já ter sido objeto de alerta pela Receita Federal[3]

            Em entrevista ao delegado Thiago Chinellato da divisão de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de São Paulo[4], foi referido que os golpes aplicados em aplicativos de namoro têm alguns padrões: o golpista geralmente é pessoa estrangeira, se utiliza de fotos de terceiros (o que inclusive configura crime de falsidade ideológica) e em pouco tempo já introduz algum assunto sobre dinheiro, finanças ou necessidades urgentes. Por trás de uma conversa persuasiva com a roupagem de relacionamento virtual, o golpe se consuma a partir do momento em que o estelionatário consegue manipular a vítima para que, em prol do relacionamento ou para auxiliá-lo em alguma demanda, lhe envie dinheiro, compartilhe suas informações pessoais, induza a situações íntimas, etc. podendo, mais tarde, vir a chantageá-la em troca de dinheiro ou cumplicidade.

Ao se ver diante de prejuízo, importante dividir o ocorrido com a sua rede de apoio, bem como, seja registrado boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima[5], a fim de que se possa buscar identificar o criminoso e recuperar eventuais dados ou dinheiro enviados, sendo o contato com o banco também essencial. Em um segundo momento, a denúncia também pode ser feita diretamente ao aplicativo de relacionamento, para bloqueio do usuário. No entanto, considerando que se trata de esquema estruturado (muitas vezes, por trás dos perfis fakes, pode figurar não só uma pessoa, mas um grupo especializado), é possível que o dinheiro ou dados pessoais enviados sejam difíceis de rastrear ou resgatar. 

Nesse sentido, recomenda-se, fortemente, atenção a alguns sinais de que se pode estar diante de golpe[6], a fim de evitá-lo antes de que ocorra: (1-) golpista sugere que saia do aplicativo de relacionamento para outra plataforma de conversa[7], (2-) a conversa fica rapidamente romântica, com elogios extravagantes e promessas diversas, (3-) golpista mora no exterior e tem história de vida marcante, com detalhes inconsistentes, (4-) surgem convites insistentes para conversas de vídeo, sem que ele apareça (alega que sua câmera está desligada ou estragada), (5-) a foto do perfil é de uma pessoa atraente[8], (6-) no decorrer do relacionamento, logo aparecerá algum cenário de crise, etc. Verificada a presença dos sinais acima, independentemente da existência ou não de qualquer prejuízo pessoal, suspenda a conversa e denuncie o perfil ao aplicativo de relacionamento.

Como se pode ver, a ocorrência do golpe é bem mais comum do que se poderia imaginar, atinge diversas vítimas que veem sua vida financeira desmoronar ao serem enganadas amorosamente e, por vezes, após o golpe, encaram questões emocionais profundas, como depressão, ansiedade e baixa autoestima. Por conta disso, a situação tem engajado diversas iniciativas por todo o mundo e, mesmo, no Brasil[9]. Dentro desse contexto, todas as melhores recomendações, na verdade, parecem retomar dois conselhos já antigos: "não confie em estranhos" e "quando a esmola é demais, o santo desconfia".

 



[1] Notícia disponível em: <https://gq.globo.com/Lifestyle/Relacionamento/noticia/2021/12/interesse-dos-brasileiros-por-apps-de-relacionamento-cresceu-215-durante-pandemia.html> Acesso em: 12 jun. 2022.

[2] Muito embora não exista uma previsão legal para o "estelionato sentimental", a prática criminosa tem sido enquadrada como espécie do tipo penal do artigo 171 do Código Penal, que refere como crime o ato de “obter para si ou para outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Por conta disso, é passível de denúncia e persecução penal.

[3] Em uma das abordagens do "golpe do amor", o estelionatário pode, inclusive, sugerir que está precisando de determinado valor (em dinheiro ou em depósito) para liberação de encomenda na alfândega. Nesse sentido, diante da recorrência de ligações com questionamentos acerca dos supostos produtos, é que, ainda em abril de 2021, foi emitido pela Receita Federal, em seu portal online, alerta de que os tributos aduaneiros são recolhidos por meio de DARF, não havendo qualquer exigência ou cobrança por pagamentos em espécie ou depósito em conta corrente. Vide:  <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/abril/receita-federal-adverte-populacao-contra-o-201cgolpe-do-amor201d>. Acesso em: 12 jun. 2022.

[4] Reportagem completa disponível em <https://tribunaonline.com.br/policia/perdi-economia-da-vida-diz-vitima-de-golpe-em-aplicativo-de-namoro-117664>. Acesso em: 12 jun. 2022.

[5] Caso o crime tenha ocorrido no estrangeiro, outras delegacias (com circunscrições internacionais) podem ser acionadas, tais como Federal Trade Commission ou ao Internet Crime Complain Center do FBI (EUA), Action Fraud (Reino Unido), Australian Competition and Consumer Commission (Austrália).

[6] Disponível em <https://www.kaspersky.com.br/resource-center/threats/beware-online-dating-scams> Acesso em 12 jun.2022.

[7] Os aplicativos de relacionamento on-line normalmente possuem equipes de apoio aos clientes que monitoram comportamentos estranhos (i.e. o envio de mesma mensagem repetidamente para diversos usuários, etc.).

[8] Caso haja desconfiança, o Google possui uma ferramenta para consulta a imagens (Google Lens), por meio da qual é possível identificar se há outra imagem semelhante na internet (falsidade). Para conhecer, consulte: <https://support.google.com/websearch/answer/1325808?hl=pt-BR&co=GENIE.Platform%3DAndroid>. Acesso em 14 jun. 2022.

[9] Em especial, destacamos o Projeto "Era Golpe, não Amor". Conheça em: <https://33giga.com.br/era-golpe-nao-amor/>. Acesso em 12 jun. 2022.

 

 

Alice Kessler e Júlia Alves


Anuncie com Jornal Noroeste
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