Por dr. Juarez de Oliveira – Médico ESF

O Senado aprovou quinta feira última, 2 de junho, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca na lei maior do país a obrigatoriedade do pagamento do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem e parteiros.

A proposta foi aprovada em primeiro turno por 71 votos a favor e nenhum contrário. Eram necessários 49 votos favoráveis.  No segundo turno, foram 72 votos a favor e nenhum em contrário.  A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) segue agora para a Câmara dos Deputados. Na prática, a PEC foi elaborada e aprovada pelo Senado para dar mais segurança para o piso salarial nacional da categoria, garantindo um sonho para esses profissionais. Essa atitude do Senado, foi para evitar que sancionasse uma lei que poderia causar insegurança jurídica num próximo passo.

Aliás, pela Constituição Federal, o Congresso Nacional não pode legislar sobre orçamentos de estados e municípios, quando se entra na receita e despesa de um ente da Federação, podendo acabar trazendo um transtorno jurídico.

Por isso, o texto da PEC determina que uma lei federal vai instituir os pisos salariais nacionais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. Ou seja, permite que o projeto de lei aprovado anteriormente tenha respaldo legal para ser aplicado.

Como se sabe, o projeto cria um piso salarial nacional de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos em enfermagem receberiam 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.  De acordo com a proposta, o valor será corrigido anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Parabéns à categoria de todo o país, em especial a de Nova Esperança, que foi destaque no Paraná e no Brasil, pela mobilização emocionante, frases de luta, que se manteve unida em defesa desse direito, por mais  este importante avanço conquistado pois a proposta do piso salarial nacional tem, agora,  amplo respaldo da Constituição Federal, o que obriga as instituições públicas e privadas a cumprirem a obrigatoriedade do pagamento do referido piso, após sanção (aquiescência) presidencial.