Por Juliana Prezotto* 

Há muitas histórias bonitas e interessantes que não conhecemos. Hoje, que é dia do advogado (11 de agosto), aproveito para lembrar uma história ímpar de conquista de direitos que começa justamente com uma mulher lutando para conseguir exercer a profissão de advogada. Nascida em 1875, Myrthes Gomes de Campos rompeu a primeira barreira quando, a contragosto do pai, mas com o apoio da mãe, mudou-se do munícipio de Macaé-RJ para o Rio de Janeiro (à época, capital do Brasil) para cursar o Ensino Superior na Faculdade Livre de Ciências Sociais do Rio de Janeiro - o que foi considerado um escândalo para a sociedade da época, que pouco permitia à mulher o acesso ao ensino superior. 

Myrthes foi a primeira mulher a ingressar no curso de Ciências Jurídicas e Sociais daquela instituição e bacharelou-se em 1988, sendo a única formanda do sexo feminino. Os problemas para o exercício da profissão surgiram logo na sequência, quando não conseguiu o reconhecimento do diploma. Com a ajuda de um advogado e colega de faculdade, conseguiu a autenticação pela via judicial junto ao Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, não sem ter ouvido do Presidente daquela Corte que era loucura a intenção da jovem de exercer a advocacia, profissão imprópria para o sexo frágil [1].

Mesmo com o diploma, a bacharela ainda precisava da inscrição no antigo Instituto dos Advogados do Brasil, que desde a fundação, em 1843, nunca tinha recebido pedido de filiação de uma mulher. O requerimento, formulado em 1899, ficou meses sem resposta; entretanto, munida da coragem que já lhe acompanhava nos desafios anteriores, a advogada não esperou qualquer resposta para que fundasse seu escritório no centro do Rio de Janeiro. Conseguiu permissão para atuar no Tribunal do Júri e, em razão de tal autorização, foi considerada habilitada para exercer a profissão, mesmo sem o registro. 

Ainda no mesmo ano, Myrthes de Campos, além de ser a primeira advogada do Brasil, foi também a primeira a atuar em um Tribunal do Júri. Adaptou para si a vestimenta formal masculina e, entre os mais de quinhentos curiosos que se aglomeravam para ver a cena inédita de uma mulher atuando em um julgamento público, incluiu em suas razões as palavras que ficaram eternamente vinculadas à sua história, deixando a marca de que “Tudo nos faltará: talento, eloquência e até erudição; mas nunca o sentimento de justiça; por isso, é de se esperar que a intervenção da mulher no foro seja benéfica e moralizadora, em vez de prejudicial como pensam os portadores de antigos preconceitos” [2]. O réu a quem representava foi absolvido pelos jurados. 

Após muitas discussões, a advogada conseguiu a inscrição nos quadros do Instituto dos Advogados do Brasil - o que se deu muito tempo depois, em 1906. Por tantos motivos, Myrthes Gomes de Campos é hoje considerada um dos grandes símbolos brasileiros de determinação, força e coragem na luta pelo Direito, além de um grande expoente da advocacia feminina. 

[1] GUIMARÃES, L. M. P.; FERREIRA, T. M. T. B. C. Myrthes Gomes de Campos (1875-?): pioneirismo na luta pelo exercício da advocacia e defesa da emancipação feminina. Gênero, Niterói, v. 9, n. 2, p. 135-151, 1. sem. 2009.

[2] O País, Rio de Janeiro, p. 2, 30 set. 1899

[3] COSTA. V. B.; SOUZA, J. E. Gênero e campo jurídico: a mulher na faculdade de Direito (1960-1974). Revista de Educação, Ciência e Cultura, Canoas, v. 22, n. 3, p. 147-161, 2017.