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Princípio de Justiça e Vacinação contra Covid-19


Por: Rogério Luís da Rocha Seixas
Data: 09/04/2021
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A ética em si é aplicada, mas reporto-me nesta nova expressão de ideias, ao que se denominou a partir dos anos 70 como o campo da Bioética, que ampliou os princípios éticos filosóficos para questões relacionadas com a medicina (NERI, p.232). O princípio essencial para a nossa discussão, tratado pela Bioética é o da justiça que introduz uma dimensão inédita no campo da medicina, sobretudo em sociedades dotadas de um sistema público de saúde, como no caso do SUS, na sociedade brasileira. O princípio de justiça refere-se à igual distribuição de deveres e benefícios e se remete, em primeiro lugar, aos critérios de acesso aos serviços de saúde para satisfazer o direito à saúde que a nossa Constituição(art.32) enumera entre os direitos individuais e coletivos fundamentais. Obviamente, que os recursos não são infinitos e, portanto, se faz necessário encontrar critérios de justa alocação de recursos e de assistência para todos.

Na situação de emergência que estamos passando com a pandemia do Covid-19, agravando-se de forma preocupante e a vacinação ainda passando por questões que entravam seu andamento de forma mais satisfatória, configura-se como mais preocupante medidas ou ações que sob o discurso ou pretexto de um bem, acarrete em realidade a um mal maior, ao privilegiar determinados grupos  quanto ao acesso às vacinas, em detrimento de um todo que têm total direito e necessidade de ser atendido de forma igualitária.  Ao mudarem-se as regras e ações de vacinação, a partir de critérios discutíveis e dúbios, que privilegiem uns poucos em prol de muitos, não temos apenas o agravamento da crise sanitária que experimentamos, mas também a demonstração de atitudes e abusos que solapam e desrespeitam princípios éticos como o de Justiça, essenciais para se construir uma sociedade mais equilibrada e ética.

Neri, Demétrio. Filosofia Moral. Manual Introdutivo. Edições Loyola, 1999.

Rogério Luís da Rocha Seixas

Rogério Luís da Rocha Seixas é Biólogo e Filósofo Docente em Filosofia, Direitos Humanos e Racismo Pesquisador do Grupo Bildung/IFPR e-mail: rogeriosrjb@gmail.com


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