Opinião do Blog

É o fim do caminho: STF derruba o uso da tese de legítima defesa da honra para os crimes de feminicídio

Em recente decisão da Corte, a chamada “defesa da honra” é uma tese inconstitucional para os crimes de feminicídio e, por isso, não pode ser usada pela defesa, pela acusação, pela autoridade policial e pelo próprio juízo nas fases pré-processual ou processual. Qualquer referência a ela poderá levar a nulidade de provas ou até do julgamento perante o Tribunal de Júri.

Esta decisão do STF foi de grande importância para a sociedade brasileira como um todo pois  desde o “Brasil Colônia” a ideia machista vinha dominado, até hoje, pois os números de casos da violência doméstica e do feminicídio registrados nas estatísticas policiais comprovam que a cultura machista, patriarcal e misógina ainda imperam no país  e coloniza as mentes de homens e mulheres, seja de modo refletido ou irrefletido, consciente ou pré- consciente.  A tese da “legítima defesa da honra” era sempre usada em caos de feminicídio ou agressões contra a mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agressão eram aceitáveis quando a vítima tivesse cometido adultério pois essa conduta supostamente feriria a honra do agressor.

Esperamos que tal atitude do STF contribua para a redução do feminicído e agressão contra a mulher e acabe com o fortalecimento desse discurso machista como bem jurídico de maior valor que a vida da mulher. -

Coisas do Cotidiano

·        Previsão de crescimento do PIB no Brasil e no mundo. A leitora assídua desta coluna, professora Cleusa Vitoretti, mandou esta matéria muito interessante (obrigado professora) para todos aqueles que amam este país e sentem os novos tempos de crescimento que atravessamos. O Fundo Monetário Internacional (FMI) fez uma previsão do crescimento do PIB em diversos países do mundo, durante um ano. A título de esclarecimento, o PIB (Produto Interno Bruto) representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, durante um determinado período. É um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de qualificar a atividade econômica de uma região. Para o FMI, o PIB do Brasil será de 2,1%, o maior entre as principais economias do mundo; Estados Unidos 1,8%; Canadá 1,7%; Rússia 1,5%; Japão 1.4%; Itália 1,1; França 0,8%; Reino Unido 0,4%. Somente não vê o crescimento do país e que atravessamos novos tempos aqueles que não querem enxergar;

·        30 empresários árabes chegam ao país. Orientados por um árabe casado com uma brasileira residente em Washington, EUA, que, sentindo o progresso e esperança do governo brasileiro, convidou 30 empresários árabes que vieram ao país com o intuito de fazerem grandes investimentos em nossa terra em diferentes campos, conforme afirmou o líder dos empresários. Para ele, o Brasil tem um potencial enorme e não somente no agronegócio;

·        Muito confuso a questão do pagamento do piso salarial da enfermagem.  Uns dizem que será pago a partir de agosto de 2023. Outros afirma que o STF suspendeu enquanto não se acertar o referido pagamento por parte das empresas privadas. Só mesmo quando os profissionais da categoria receberem o referido piso é que poderemos dizer que o assunto foi resolvido;

·        Que absurdo. Bancada estadual dos deputados da bala de São Paulo são contra o uso de Câmeras por parte de policiais militares. As explicações são as mais esdrúxulas possíveis;

·        A CPI de 8 de janeiro da Câmara Federal, em nossa modesta opinião, perdeu a razão de existir uma vez que eu tenho acompanhado os diferentes depoimentos que acabam em mentiras. Em muitos casos, os depoentes são mostradas nos telões com participantes e simplesmente negam a presença no quebra-quebra. Como ninguém vai prender ninguém, deveria simplesmente deixar de existir;

·        Ex presidente Bolsonaro queria que o Hacker Walter Delgatti Neto, levado ao presidente pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), invadisse o sistema de urnas eletrônicas do TSE. Durante o seu depoimento na Polícia Federal, o hacker Dulgatti  confessou que foi levado a  residência oficial do Presidente da República, em agosto do ano passado, pela deputada federal Carla Zambelli, que o tema de sua conversa com o presidente Bolsonaro foi a possibilidade de invasão do sistema das urnas eletrônicas  do TSE Delgatti não conseguiu invadir o sistema de urnas eletrônicas mas acessou a base de dados do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e emitiu um nandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.  A deputada Zambelli queria mostrar que o sistema de urnas eletrônicas não era confiável. Delgatti está preso, Zambelli deverá perder o mandato e Bolsonaro, como sempre, não sabe de nada;

·        Depois de três anos e pressão total do governo Lula e do empresariado brasileiro, o Banco Central reduz os juros de 13,75 para 13,25, um corte de 0,5 ponto percentual. Para o ministro Haddad e o empresariado, o corte na Selic significa o início de um avanço. Mesmo com o corte de juros, a taxa de juros no Brasil ainda é a mais alta do mundo;

·        Fim dos livros impressos nas escolas de São Paulo. Contrariando o MEC, o governo de São Paulo, através da Secretaria de Educação Estadual, resolveu não aderir ao Programa Nacional de Livros Didáticos do Ministério de Educação e Cultura (MEC), pois os alunos da rede estadual de ensino irão usar material próprio e digital a partir de 2024. Na prática, são mais de 1.4 milhão de estudantes que não usarão mais livros didáticos. Como será que vai funcionar esta nova ideia sem nenhum plano piloto?;

·        A morte de 14 pessoas em Guarujá, SP, pela Polícia Militar paulista, ganhou elogio total do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao dizer que as referidas mortes aconteceram porque os policiais militares foram atacados por bandidos e agiram em legítima defesa. Segundo o governador, a polícia reagiu depois da morte de um PM, Patrick Bastos Reis, da ROTA. Todavia, moradores da região fizeram duras reclamações com as atitudes dos militares que invadiram casas e mataram indiscriminadamente muita gente;

·        Vida ecológica no além. Uma startup holandesa criou caixões e urnas funerárias biodegradáveis a base de cogumelos. Os cogumelos levam cerca de uma semana para crescer e se decompõem em 45 dias. Novos tempos!

·        Fervura Global. Chile registra uma temperatura de 38.9ºC nos Andes durante o inverno em meio à onda de calor na América do Sul. Mesmo na estação mais fria, o Chile está enfrentando uma onda de calor sem precedentes.  No Brasil, principalmente no Sul, também teve temperaturas máximas, acima da média. A verdade é que o efeito El Niño está contribuindo para o aumento da temperatura em várias regiões;

·        Porto de Paranaguá bate recorde de movimentação de cargas. O porto paranaense registrou neste primeiro trimestre mais de 11 milhões de toneladas de cargas, levando em consideração o mesmo período do ano anterior, foi superior 23%.

·        Copel vai ser privatizada. O Tribunal de Contas da União (TCU) autoriza a venda da empresa como quer o governador Ratinho Júnior. O interessante nesta questão é que a empresa Copel, de Energia Elétrica, dá grandes lucros ao Paraná há muitos anos.  O povo paranaense vem questionando sobre a sua venda através de várias entidades, alegando que as taxas de consumo de energia elétrica irão aumentar com a privatização.

Entrelinhas

***Feliz Aniversário para Isabela Martins (06/8), Izário Yamamoto Júnior (08/8) e Raphael Radade (10/8).***A cada 4 minutos, uma mulher é estuprada no Brasil.***A eliminação precoce da Seleção de Futebol Feminina do Brasil no atual mundial, mostra que ainda temos muito a aprender. O time simplesmente não existiu no jogo de 0 x 0 contra a Jamaica. Com atuação ridícula, Marta encerra o seu ciclo na seleção.***Um alerta a todos é manter a carteirinha de vacinas em dia, tanto criança como adulto. A vacina é a melhor  prevenção  contra doenças.***Bancos públicos seguem o COPOM e já anunciam a redução de juros.***O  advogado Cristiano Zanin,47,  nomeado por Lula, tomou posse no dia 03 de agosto último,  como novo ministro do STF, no lugar do  ex ministro,  Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril último. ***Botafogo disparou na liderança do Brasileirão mostrando um bom futebol solidário e dificilmente será alcançado por outro clube. ***E o documentário sobre a XUXA, no Globoplay, continua gerando indignações nas redes sociais  quando ela disse que “usou” o ator  Luciano Szafir para engravidar, apesar dele saber que era para isso.***  O ministro Haddad e o vice presidente Geraldo Alkmin, ganharam de presente da Arábia Saudita, mimos em ouro.  Por orientação da Receita Federa, devolveram os presentes.***O ministro Alexandre de Moraes mandou a Polícia Federal aprender celular, passaporte, armas e vasculhar cômodos secretos da deputada Zambelli.*** “O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim:  esquenta e esfria. aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem. A vida inventa,” assim diria Guimarães Rosa (1908-1967), médico, diplomata poeta e escritor brasileiro.-