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O Pai faleceu e deixou a mãe grávida, o nascituro entrará no inventário?


Por: Drª Luana Vasconcelos Herradon
Data: 03/01/2022
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Atenção, como já dito, a criança no ventre materno, chamada de nascituro, possui direitos sucessórios, desde que nasça com vida.

Mas, a pergunta é, e até o nascimento, como fica a partilha?

Pois bem, o Juiz nestes casos, pode suspender a partilha até que comprove o nascimento com vida da criança. A parte da herança garantida à criança pode ser reservada. 

Sendo assim, a partilha pode ser concedida, incluindo a criança, que após seu nascimento será complementada com seus dados pessoais. 

Entretanto, se a gravidez for interrompida ou não houver o nascimento com vida, não haverá direito adquirido, a expectativa ao direito à herança não se concretizará sendo o patrimônio dividido somente entre os demais herdeiros.

Portanto, o nascituro possui expectativa de direito à herança e, nascendo com vida, herdará os bens deixados pelo pai falecido. Dessa maneira, quando concebido o feto, após o nascimento com vida o mesmo passará, com a morte do de cujus, a ter a propriedade e posse dos bens existentes.

 

Drª Luana Vasconcelos Herradon


Anuncie com Jornal Noroeste
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