Luiza Gabriella Berti*

Esta terminologia pode soar estranha e até mesmo assustar em um primeiro contato. Mas, afinal, o que seria “necropolítica”? Necropolítica é uma terminologia que surgiu através dos estudos de Achille Mbembe.

 Em uma breve síntese, ela é o uso do poder social e político para ditar quem pode viver e quem deve morrer. Já o “necropoder” seria o exercício ou a capacidade de implementar essa política de morte.

É isso mesmo. Seu significado “amedronta”, mas é um fenômeno que pode ser observado diariamente, inclusive, nos detalhes. A partir da necropolítica entende-se que exercer a soberania é exercer o controle sobre a mortalidade.

Esta visão destoa do que muitas vezes é entendido como soberania atualmente, pois o conceito “moderno” é atrelado à um pensamento democrático, isto é, a produção de normas por um “corpo” de indivíduos

livres e iguais, no sentido de imposição interna (frente aos seus cidadãos) e externa (como país soberano frente aos demais países).

Mas, como a necropolítica é vista no cotidiano? Um exemplo recente e que foi palco das mais diversas opiniões (contrárias ou a favor) é a operação policial ocorrida nos complexos da Penha e do Alemão no Rio de Janeiro.

Sem entrar no mérito da atuação das organizações criminosas no país e seus integrantes, tampouco na conduta individual dos alvos da operação (que também não justificaria tamanha barbárie), 117 pessoas morreram sem oportunidade de defesa e contraditório.

É de conhecimento popular que no Brasil, via de regra, não existe pena de morte. Portanto, sob o viés do processo penal, esse não seria “o fim” de quaisquer das pessoas que faleceram, mesmo que, de fato, fossem envolvidas com a criminalidade e a prática de crimes.

Ainda buscando a exemplificação e materialização do fenômeno da necropolítica, podem ser citadas as demais ocorrências de violências policiais e letalidade nas periferias; gestão da pandemia da COVID-19, estrutura e funcionamento do sistema prisional, “guerra” ao tráfico de drogas etc.

A despeito desse tema, acaba-se operando uma divisão na população entre “aquelas que devem viver e as que devem morrer”, de forma que o que permite divisão e regula a sua distribuição nada mais é que: o racismo.

Talvez o mais agoniante é que o fenômeno não é verificado apenas em “momentos de exceção”, tendo em vista que se trabalha ativamente para produzir a “exceção” e um “inimigo funcional”, tornando a relação de inimizade a base do “direito de matar”.

Mbembe traça as origens históricas do necropoder, cabendo aqui mencionar os processos de escravização e colonização. Ainda, segundo ele, talvez a forma mais bem sucedida e atual do necropoder é a ocupação contemporânea da Palestina.

Em suma, a exposição constante à morte, seja através de uma violência que seja direta (ou não), ou, até mesmo, através das negligências e condições de vida que sejam degradantes, é utilizada pela necropolítica como um mecanismo de controle social e, por sua vez, acaba por estabelecer um nível de hierarquia (e valor – ou, pior, desvalor) entre as vidas humanas.

Bibliografia:

MBEMBE, Achille. Necropolítica. Traduzido por Renata Santini. Revista Arte & Ensaio, n. 32, p. 122-151, dez. 2016. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/ae/article/view/8993/7169. Acesso em: 2 dez. 2025.

Polícia divulga perfis dos mortos; 17 não tinham histórico criminal. Agência Brasil. Rio de janeiro, 3 nov. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/policia-divulga-perfis-dos-mortos-17-nao-tinham-historico-criminal. Acesso em: 2 dez. 2025.

* Luiza Gabriella Berti, é Advogada, Especialista em Direito Processual Penal, Mestre em Ciências Jurídicas e Aluna especial nível Doutorado PPGSER/UEL