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Espaço Jurídico – Minuto família


Por: Drª Luana Vasconcelos Herradon
Data: 25/07/2022
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Fui apontado como pai, paguei tudo durante a gravidez, fiz o DNA e deu negativo. E agora? Fico no prejuízo?

Bom, em casos semelhantes a esse devemos sempre observar a intenção da genitora, desse modo, se caso houver indícios de paternidades suficientes de que você seria o pai, e ainda se a pessoa que te indicou como o pai do filho dela, realmente não sabia que o filho não era seu, você não terá elementos suficientes para ser indenizado.

Entretanto, caso você consiga comprovar que a pessoa que indicou você como o suposto pai da criança, tinha conhecimento e sabia que você não era o pai, e mesmo assim agiu de má-fé, você poderá ajuizar uma ação negatória de paternidade com o cancelamento do registro civil de nascimento para exclusão do nome paterno e consequente exoneração da obrigação alimentar.

Por fim, no caso em que o exame de DNA tenha sido realizado de forma tardia, e a criança criado laços afetivos com o pai, tudo deverá ser observado, inclusive no âmbito judicial, para que não prejudique os interesses da criança.

Sendo assim, caso você esteja passando por uma situação semelhante a do caso descrito acima, entre em contato com um profissional de sua confiança para que ele te auxilie da melhor maneira possível.

 

Drª Luana Vasconcelos Herradon


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