Por Vaudenir Pereira Dias*

Os trinta anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, trás para sociedade brasileira o grande marco que sinaliza o quanto avançamos nos cuidados e proteção a criança e adolescente. E ao mesmo tempo mostra o quanto é preciso avançar para chegar a uma condição de humanização, no sentido de garantir a dignidade humana aos menores, sobretudo, aqueles que estão desassistidos das instâncias familiares e que por sua vez, ainda não foram alcançados pelos órgãos do Estado. Comemorar nesse sentido significa olhar a protuberância do direito universal e inalienável da criança de crescer em condição saudável, vigiada e assistida pelos entes responsáveis. Sobretudo, é olhar para os resultados e avanços, partindo, no entanto das condições que o estado brasileiro se encontrava a entender, sob o desafeto da lei, a julgar por instâncias não correspondentes a compreensão da tenra existência dos entes humanos. Celebrar este momento é acima de tudo reconhecer a importância de uma educação humanística que desvincule toda e qualquer criança e adolescente de uma condição de vulnerabilidade.  Esses trinta anos de Estatuto da Criança e Adolescente, reverbera e corrobora sua significância. Junto a isso, fica claro que a educação é a mais forte aliada desse construto isonômico em proteção a entidade, remetendo-se a Erasmo de Roterdã quando afirma que não se deve negar a educação à criança, pois segundo ele esta é uma ação cruel e monstruosa. Não obstante, diante do olhar midiático, nota-se a truculência do estado no aporte à educação, sobretudo em áreas periféricas, haja vista a quantidades de escolas sem as devidas condições de funcionamento. Além disso, a falta de valorização dos profissionais docentes marcado por baixos salários e por indisponibilidade de formação continuada que possa garantir um melhor desempenho em suas práticas docentes. Comemorar os trinta anos do advento do  ECA é acima de tudo, intentar pela diminuição  dos números de infratores menores idade  e não perde-los para o mundo do crime. É, no entanto, autoquestionar sobre as medidas socioeducativas e seus resultados, do mesmo modo, coadunar os aparelhos ideológico do estado a uma reflexão reconhecendo a verdadeira causa. É criar um projeto de nação a partir das crianças, enxergando as possibilidades de mudanças na sociedade, colocando como atores ou protagonistas de uma sociedade que clama por justiça social e um mundo mais igualitário. Para tanto, celebrar nesse momento a criação do ECA, significa não enveredar pelo romantismo da utopia, mas construir-se a partir de uma racionalidade humanística alicerçada na ética e na civilidade humana.