A liberdade de professar qualquer religião, de realizar cultos ou tradições referentes a essas crenças, de manifestar-se, em sua vida pessoal, conforme seus preceitos e poder viver de acordo com essas crenças, seriam de modo simples a definição sobre liberdade religiosa.

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro declarou durante culto semanal da ‘bancada da Bíblia’ realizado na Câmara por deputados e senadores na presença de líderes de igrejas neopentecostais, que pretende indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente sabe que os evangélicos foram cruciais para sua eleição e tal medida visa agradar uma das principais bases de apoio. De acordo com a Constituição Federal, vivemos em um Estado laico, o que significa uma neutralização estatal no campo religioso. Isto é, nenhuma crença deve ser base para as leis. Portanto, o Poder Judiciário deverá atuar sem levar em conta nível social, cultural ou tampouco a religião das partes envolvidas em um julgamento. Nesse sentido, um ministro do STF “terrivelmente evangélico”, influenciado por sua fé, pode comprometer a própria lisura do processo.

Durante às eleições de 2018, por diversos momentos, a religião esteve misturada ao debate político. O direito à liberdade de religião é inerente à condição humana, porém a religiosidade possui importância jurídica graças a princípios constitucionais de liberdade.

O art. 5º, inciso VI da Constituição Federal de 1988 dispõe que "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção dos locais de culto e suas liturgias". Tal princípio engloba a liberdade de consciência, a liberdade de crença e a liberdade de culto.

A inviolabilidade da liberdade de consciência, de crença e de culto constitui a resposta política adequada aos desafios do pluralismo religioso, permitindo desarmar o potencial conflituoso entre as várias concepções.

Trata-se de um Estado Laico, que não se confunde com um Estado ateu, mas sim um Estado onde se respeitam todos os credos e sua exteriorização. Assim sendo, não há confusão com a Igreja, onde os legitimados são aqueles escolhidos pelo povo, pontuando a importância da democracia em um Estado Laico.

Portanto, a liberdade religiosa está relacionada ao conceito de laicidade, porém não é necessário que um Estado seja laico para que as liberdades religiosas existam nele. Um país pode adotar, por exemplo, uma religião oficial, mas permitir que seus cidadãos pratiquem outras religiões que não aquela. É o caso da Dinamarca, onde o proeminente é o cristianismo na forma da Igreja Evangélica Luterana, sendo esta a religião do Estado, ou ainda a Inglaterra que tem o Anglicanismo como religião oficial.

Já o Brasil, ao se firmar como Estado Laico tem o compromisso de separar Estado e Religião, protegendo a liberdade religiosa, garantindo esse direito a todos os seus cidadãos. Além disso, como Estado laico, o Brasil não deve influenciar as crenças pessoais de seus cidadãos e não deve permitir que as crenças religiosas de seus governantes tenham influência direta na formulação de suas políticas.

No Brasil, quem mais sofre com a intolerância são as religiões de matriz africana. O Estado do Rio de Janeiro é historicamente o que apresenta maior número de registros de intolerância religiosa no país.

A liberdade religiosa é um tema atual e relevante, cujo debate é urgente. Não é apenas o direito de “fazer algo”, mas também o direito de “ser alguém” sem importunações. Entendo como um dos instrumentos mais valiosos para manutenção da igualdade, dignidade humana e até mesmo o crescimento econômico de um País.

Como cristão, acredito que o amor é o melhor argumento em favor da Fé que professo. Segundo a Bíblia, quem ama de verdade é tolerante, paciente e bondoso (1 Coríntios 13:4-8). Lutar pela liberdade religiosa é uma questão de identidade, pois preserva quem eu sou e respeita quem são os outros.

“Agora, pois, permanecem a fé, a esperança e o amor, estes três, mas o maior destes é o amor”. 1 Coríntios 13:13 – Bíblia Sagrada