O décimo terceiro salário no Brasil é um benefício previsto na legislação trabalhista e previdenciária. Têm direito a receber esse pagamento os trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, aposentados e pensionistas. O valor a ser pago corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro por mês trabalhado ao longo do ano.

O pagamento do décimo terceiro é dividido em duas parcelas: a primeira, correspondente a 50% do valor, deve ser depositada até o final de novembro, e a segunda, também de 50%, até o dia 20 de dezembro. O objetivo desse benefício é proporcionar uma espécie de gratificação adicional aos trabalhadores no final do ano, contribuindo para o aquecimento da economia e para o atendimento de despesas típicas desse período.

É essencial ressaltar que o décimo terceiro salário é um direito legal, e qualquer descumprimento por parte do empregador pode resultar em penalidades. Além disso, existem regras específicas para o cálculo do benefício em situações como admissões, demissões ou afastamentos ao longo do ano.

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