Noroeste nas Mídias - Carteira de Identidade Nacional
A Carteira de Identidade Nacional foi criada com o objetivo de unificar o número do documento em todas as unidades da federação, utilizando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Essa iniciativa visa simplificar a vida do cidadão e coibir fraudes.
A legislação pertinente é a Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que estabelece o CPF como único e suficiente para a identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Anteriormente, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação.
Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador. Além disso, a nova carteira apresenta um QR Code para verificar a autenticidade do documento, possibilitando também verificar se foi furtado ou extraviado por meio de qualquer smartphone. O documento inclui um código MRZ, padrão internacional utilizado em passaportes, o que o torna também um documento de viagem.