Mas afinal, o que está acontecendo de concreto sobre o Piso Nacional da Enfermagem que, apesar da lei já ter sido aprovada  há alguns meses com os valores fixados  em R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$3.325,00 para os técnicos em enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras, ainda  não entrou em  vigor?

Como se sabe, instituições públicas e privadas entraram com uma liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a referida Lei 14.434/22 sob a argumentação que não tinham condições de arcar com os novos salários da categoria bem como iria acontecer   demissões em massa.  O STF acatou o questionamento em plenário e o ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso, deu um prazo de 60 dias para a solução de fontes alternativas de rendas para o caso. Em 4 de outubro, o Senado aprovou por 67 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) número 44/2022 que autorizava estados e municípios a utilizarem recursos represados nos fundos regionais de saúde e assistência social, onde há R$ 34 bilhões disponíveis nessas fontes. A proposta seguiu para a Câmara que aprovou por 383 votos a 3 que remanejasse R$ 2 bilhões dessa verba para ajudar entidades particulares e filantrópicas conveniadas com SUS. A proposta da Câmara voltou ao Senado para discussão.

Nesse interim, surgiram diversas outras propostas alternativas de rendas para cobrir os custos do referido piso como jogos de apostas, royalties do petróleo, discussões das mais variadas, os 60 dias dado pelo ministro Barroso passaram, mas não resolveram absolutamente nada e o problema continua até agora.  Mesmo assim, centenas de municípios brasileiros reconhecendo o trabalho e a importância da enfermagem para sociedade, como ficou muito evidente na pandemia, decidiram pagar o novo piso salarial da categoria, alguns, desde janeiro e outros. a partir de março de 2023.  Muitos municípios paranaenses estão aplicado a nova lei.

Sexta feira última, dia 10 de março, em São Paulo, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que a “Medida Provisória (MP) que vai auxiliar estados e municípios para pagamento do piso salarial da enfermagem sairá “em breve”, mas sem data. A ministra relatou que o texto necessita de alguns ajustes para  regulamentar a transferência de recursos federais para efetuar o pagamento do  piso,  já aprovado pelo Congresso Nacional”.  É essa Medida Provisória e a Liminar no STF que estão obstruindo a liberação do piso em definitivo.  A inércia do poder público em acelerar as tratativas, tem causado muita insatisfação e revolta dos profissionais da área.

Em linhas gerais, os acontecimentos são esses. A Lei é irreversível. Não tem volta e nem acordo. É agora ou nunca.  Se a enfermagem parar, quem vai cuidar de você?  Em Nova Esperança  assim como  em todo o  Brasil, a  classe  permanece mobilizada nas ruas, clínicas, hospitais, redes sociais, Unidades Básicas de Saúde, falando e sensibilizando a sociedade e os políticos, sendo que em diversas cidades até com paralizações,   para que o piso salarial se concretize de vez nos contracheques de enfermeiros, parteiras, técnicas e auxiliares de enfermagem.