Dados de violações são do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e engloba qualquer ato que atente ou viole os direitos humanos da vítima

Ma. Juliana Aprygio Bertoncelo, coordenadora do curso de Direito da Universidade Unopar avalia a importância da denúncia a fim de conscientizar a sociedade sobre o problema

Somente no ano passado o Brasil registrou 1.070.215 casos de violações (qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima. Ex. Maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a pessoa idosa. Considerando este ano de 2026, nesses primeiros quatro meses do ano, o país já contabilizou 421.040 casos. Os números são do Painel Dados do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

Em um recorte regional, o estado do Paraná apresenta até o momento 18.103 casos, com um crescimento de 23,57%% considerando os quatro primeiros meses de 2025, que teve 14.649 casos. Somente na capital Curitiba, já foram registrados 4.126 casos de violações neste 2026. (Dados atualizados em 30/04/2026).

O que chama atenção ainda diante desses números do MDHC, é que há poucos registros da denúncia. Do total dos 18.103 casos no estado em 2026, por exemplo, apenas 1.944 denúncias foram efetivadas (Quantidade de registros que demonstra a quantidade de vezes em que os usuários buscaram a ONDH para registrarem uma denúncia. Um protocolo de denúncia pode conter uma ou mais denúncias).

Para a coordenadora do curso de Direito da Universidade Unopar, Ma. Juliana Aprygio Bertoncelo, a divulgação desses dados se faz necessária porque impulsiona a conscientização sobre o tema e fomenta o ato de denunciar como forma de contribuir para que medidas efetivas sejam feitas a fim de diminuir cada vez mais o problema.

“A relevância social dessa abordagem é muito alta, pois se trata de um tipo de crime que deve ser denunciado e combatido. Trazer essa temática para o debate social, conscientiza não apenas na identificação de condutas reprováveis, mas informa sobre onde e quando se deve denunciar, bem como, evidencia a importância do ato”, ressalta.

As violências mais frequentes contra a população idosa são: violência física; abuso psicológico; negligência, abandono e violência institucional (que trata de qualquer tipo de violação exercida dentro do ambiente institucional público ou privado. Instituições também podem cometer negligência por meio de uma ação desatenciosa ou omissa por parte dos funcionários ou por não cumprir alguma ação que deveria ter sido realizada); abuso financeiro; violência patrimonial; violência sexual; e discriminação.

A denúncia deve ser formalizada junto aos órgãos competentes para apuração e providencias, como o Ministério Público, Delegacias do Idoso e Defensoria Pública. Denúncias de violências podem ser feitas ainda pelo Disque 100. O canal de atendimento coordenado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MDHC) é gratuito, sigiloso e está disponível 24 horas por dia. Além de ligação gratuita, os serviços podem ser acessados por meio do site da Ouvidoria, aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61) 99611-0100. O canal também possui atendimento em Libras.

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