Ação conjunta reúne CRAS, APAE, Bom Pastor e Divina Providência para construir políticas públicas de proteção integral

Nova Esperança está mobilizada para um importante exercício de democracia participativa. No próximo dia 2 de junho, às 15 horas, na sede da Associação Ninho da Águia (ANA) — localizada na Rua Barão do Cerro Azul, nº 913 — será realizada a Pré-Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, etapa preparatória para a 10ª Conferência Municipal, marcada para 30 de junho de 2026. 

O encontro promete ser um momento decisivo para a construção de políticas públicas que de fato protejam e fortaleçam a vida de crianças e adolescentes de nossa cidade. Com o tema central "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa", o município abre espaço legítimo para que cidadãos, famílias, profissionais da rede de atendimento, educadores e lideranças comunitárias tragam suas experiências, denúncias e propostas para o aprimoramento das ações voltadas à infância. 

Esta Pré-Conferência é resultado de ação conjunta da ANA com o CRAS e as demais Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes em Nova Esperança: APAE, Comunidade Bom Pastor e Associação Divina Providência. A parceria reforça o compromisso compartilhado de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no município. 

Papel do CMDCA na articulação democrática 

Coordenando técnica e institucionalmente esta mobilização, a realização da Pré-Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conta com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Nova Esperança, órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis, responsável por formular a política municipal de atenção à infância e adolescência. 

Como órgão paritário, composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, o CMDCA assegura que todas as vozes sejam ouvidas durante o processo conferencial, desde a mobilização nas bases até a sistematização das propostas que seguirão para as etapas estadual e nacional. 

A parceria entre o CMDCA, as Organizações da Sociedade Civil (ANA, APAE, Comunidade Bom Pastor e Associação Divina Providência) e o CRAS demonstra o funcionamento efetivo do Sistema de Garantia de Direitos em Nova Esperança, onde cada ator — seja do controle social, da execução de políticas ou da sociedade civil — articula-se para fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes. 

O Conselho também será responsável pela sistematização das contribuições levantadas na Pré-Conferência, organizando as propostas por eixos temáticos e encaminhando-as para deliberação na 10ª Conferência Municipal, garantindo que as demandas da população sejam efetivamente transformadas em diretrizes de políticas públicas. 

Trabalho infantil: uma realidade que exige debate urgente

 Nesta Pré-Conferência, o foco será o Eixo 5 — Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção de Adolescente no Trabalho.

O trabalho infantil permanece como realidade invisibilizada em muitos contextos. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 160 milhões de crianças em todo o mundo estão envolvidas em alguma forma de trabalho infantil, sendo 79 milhões em situações perigosas. No Brasil, estimativas apontam centenas de milhares de crianças e adolescentes afastados de atividades próprias de sua idade — escola, lazer, desenvolvimento — para contribuir financeiramente às famílias ou sofrer exploração. 

O trabalho infantil não é apenas uma questão econômica: é uma violação de direitos que impede o desenvolvimento integral, compromete a saúde física e mental, perpetua ciclos de pobreza e desigualdade, e coloca menores em situações de risco — abuso, acidentes, adoecimento. 

A proteção do adolescente no trabalho é igualmente fundamental. Jovens entre 14 e 17 anos têm direito ao trabalho protegido, regulado e educativo — não à exploração. A legislação brasileira estabelece parâmetros, mas a fiscalização e o apoio às famílias ainda são insuficientes. 

A Pré-Conferência é, portanto, oportunidade legítima para que Nova Esperança escute quem vive essa realidade, questione as políticas atuais e construa coletivamente caminhos de enfrentamento. A ANA e os parceiros da Pré-Conferência abrem as portas para você — profissional, educador, líder comunitário, pai ou mãe, adolescente — contribuir com suas propostas e vivências. 

As contribuições levantadas serão sistematizadas e encaminhadas para discussão e votação na 10ª Conferência Municipal, em junho. As propostas aprovadas ganham força de representação municipal nas etapas estadual e nacional, influenciando diretamente as políticas públicas em todo o país. 

Isso significa que sua fala, sua experiência, sua denúncia podem transformar-se em diretrizes que protejam crianças e adolescentes não apenas em Nova Esperança, mas em nível nacional. 

Um convite à responsabilidade compartilhada 

A ANA e as entidades parceiras reforçam: a participação popular é essencial. Não é suficiente delegar a responsabilidade ao Estado ou às organizações. A democracia participativa funciona quando você se coloca presente, questiona, propõe e acompanha.

Se você conhece crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil, se trabalha com famílias em vulnerabilidade, se é educador, conselheiro tutelar, profissional de saúde ou simplesmente um cidadão preocupado com o futuro de Nova Esperança — sua presença é imprescindível.

 Data: 2 de junho de 2026

Horário: 15 horas

Local: Sede da Associação Ninho da Águia - Rua Barão do Cerro Azul, nº 913 — Nova Esperança (PR) – Portão 2.

 Entrada franca. A comunidade é convidada a participar.