O Tribunal de Contas do Estado alerta que as 399 prefeituras paranaenses têm até o dia 1º de outubro (sexta-feira) para responderem ao questionário relativo à aferição do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). O formulário foi encaminhado a todos os municípios em 24 de agosto por meio do Canal de Comunicação (Caco) do TCE-PR, acompanhado de ofício explicativo assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Fabio Camargo.

A medição, que em 2021 chega a sua terceira edição, objetiva verificar a conformidade legal e a qualidade dos portais da transparência municipais, com base em cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade. O ITP foi desenvolvido pelo próprio corpo técnico do órgão de controle em 2018.

Como o prazo não será prorrogado, as prefeituras que não responderem ao formulário até a data prevista ficarão com nota zero no ranking do levantamento. A recomendação do Tribunal é que o questionário seja preenchido por servidor capacitado e responsável pelas informações publicadas nos portais oficial e da transparência do município. Este deve priorizar a realização dos ajustes necessários nos sites até a referida data, evitando responder às questões de forma apressada.

Ao contrário dos anos anteriores, desta vez a metodologia empregada replicará aquela utilizada com sucesso no ITP - Vacinação, estudo realizado recentemente pelo Tribunal para aferir a transparência do Estado e dos municípios do Paraná na divulgação de informações relativas ao processo de imunização da população contra a Covid-19. 

Metodologia

Nessa primeira etapa da avaliação, os municípios dispõem de 45 dias para preencher o referido formulário autoavaliativo. Para auxiliar os gestores, o TCE-PR disponibilizou em seu site um manual no qual são detalhados os critérios da pesquisa.

A intenção é que as prefeituras usem esse tempo para efetuar eventuais ajustes que se fizerem necessários nos portais antes do início da segunda etapa da atividade. Esta consistirá na validação das informações enviadas pelos municípios visando a composição do ranking do ITP 2021, o qual será amplamente divulgado nos meios de comunicação da Corte.

Assim como ocorreu nas duas primeiras edições do levantamento, estudantes do curso de Direito da Universidade Positivo participarão ativamente da pesquisa como agentes de controle social. Desta vez, eles irão validar as respostas encaminhadas pelas prefeituras, sob a orientação de servidores do órgão de controle.

A participação do controle social nessa atividade é muito importante, pois ele constitui o principal destinatário da transparência pública, já que, para o pleno exercício desse controle, é necessário o alcance da publicidade absoluta dos atos da administração pública. Esta consiste na disponibilização de informações atualizadas pelo poder estatal de forma acessível, utilizável e organizada.

Conforme a equipe técnica responsável pela pesquisa, a nova forma de proceder conferiu maiores efetividade e eficiência à atividade, pois, em primeiro lugar, reduziu o tempo gasto pelos analistas da Casa para verificar os portais. Anteriormente, era dispensado um esforço muito grande para encontrar informações não publicadas ou disponibilizadas em locais inadequados, ocultos ou inacessíveis.

Porém, o ganho mais importante se dá pelo maior engajamento dos municípios quanto à adoção de medidas para incrementar a transparência pública, já que estes dispõem da oportunidade de aprimorar seus sites antes da validação feita pelo TCE-PR. Dessa forma, os entes são capazes de atender de forma mais assertiva as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e, consequentemente, obter um melhor posicionamento no ranking do ITP.

ITP

O indicador começou a ser aferido pelo Tribunal em 2019. A experiência foi repetida no ano seguinte, com a apresentação de novos resultados, porém com o uso da mesma sistemática. Para realizar o trabalho, foi firmado um termo de cooperação técnico-científica - sem qualquer transferência de recursos - entre o TCE-PR e a Universidade Positivo.

Os quesitos adotados no ITP atendem ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O índice é utilizado para alimentar o ranking nacional da entidade e, futuramente, servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.

Em 2020, o Tribunal também avaliou, por meio do uso de uma versão especial do ITP, o desempenho das prefeituras e do governo estadual no que diz respeito à publicidade das medidas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19. Os dados completos da pesquisa - com ranking, relatório final e análise integral - podem ser conferidos neste link.