O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio de sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), promoveu, a pedido do governo estadual, auditoria independente a respeito do quinto ano de execução do Programa Paraná Seguro.

O projeto, realizado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-PR) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef-PR), é cofinanciado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a partir de contrato firmado em 2017.

Seu principal objetivo é contribuir para a redução dos índices de crimes violentos nas cidades de Curitiba e de sua região metropolitana, bem como do eixo Londrina-Maringá e da região fronteiriça do Paraná. Para tanto, a iniciativa visa aumentar a eficácia das polícias Civil e Militar no controle e na prevenção da criminalidade, além de reduzir a incidência do crime entre jovens de 15 a 24 anos em condições de alta vulnerabilidade.

Para tanto, o programa contempla a realização de obras como a construção de delegacias cidadãs em Cascavel, Colombo, Guaíra, Londrina e Maringá; da sede do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM paranaense em São José dos Pinhais; da sede do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) em Marechal Cândido Rondon; e da sede do Corpo de Bombeiros de Foz do Iguaçu.

O valor total a ser investido na iniciativa, que já teve sua duração prorrogada, é de R$ 546,4 milhões. Desde o início da execução do projeto, já foram aplicados R$ 289,6 milhões, sendo R$ 99,5 milhões apenas no ano passado.

 Metodologia

A auditoria realizada pelo TCE-PR abrangeu o exercício financeiro de 2022. Ela buscou, fundamentalmente, averiguar se as demonstrações financeiras do projeto estão livres de distorções relevantes; se seus recursos são utilizados de acordo com as condições contratuais; se os relatórios e demais documentos de apoio da iniciativa estão em conformidade com todas suas atividades e registros contábeis; se a aquisição de bens, obras e serviços está sendo feita de acordo com as condições contratuais e contribui para o alcance dos objetivos do programa; e se as orientações fornecidas nos anos anteriores tiveram encaminhamento adequado.

De acordo com o relatório da atividade, isso foi feito por meio de técnicas de auditoria voltadas a "testar a aderência entre os demonstrativos financeiros e os resultados alçados pela alocação de recursos". Os auditores do TCE-PR também verificaram "as movimentações devidamente consignadas junto às contas bancárias específicas e os fluxos de pagamentos alinhados à entrega de bens e execução de serviços".

 Conclusões

Como resultado, a CAUD concluiu que as demonstrações financeiras do projeto fornecem um registro fidedigno das despesas e receitas do programa do governo estadual, bem como que todos os recursos repassados pelo BID foram utilizados de acordo com as condições contratuais aplicáveis.

No entanto, foram detectadas seis deficiências no sistema de controle interno da unidade de gestão do programa. A primeira delas é a contratação de obras não expressamente previstas no Plano de Aquisições e no Manual Operacional do Programa Paraná Seguro - a saber, a construção da Sede das Rondas Ostensivas de Natureza Especial (Rone) em São José dos Pinhais.

As demais dizem respeito a deficiências no procedimento de avaliação e julgamento de propostas apresentadas em licitações; insuficiências nos controles aplicáveis à contratação e à execução de obras; alta rotatividade de pessoal na UGP; falta de acompanhamento do programa por parte do Núcleo de Integridade e Compliance (NIC) da Sesp-PR; e falta de integração entre os sistemas de controle financeiro do projeto.

Diante disso, os auditores da CAUD recomendaram, por meio do relatório, que a Sesp-PR comprove a efetiva previsão e integração da obra de construção da sede das Rone no Plano de Aquisições e no Manual Operacional da iniciativa; emita relatório com a análise detalhada e comparativa das propostas apresentadas pelas empresas concorrentes em licitações; evite a rotatividade de pessoal na UGP; e elabore manual com rotinas de controle interno.

Finalmente, também foi sugerido que a pasta siga as indicações que já haviam sido feitas em relação ao assunto por meio de acórdãos expedidos pelo TCE-PR como resultado das auditorias realizadas em exercícios anteriores a respeito do programa.

Os encaminhamentos e todas as demais informações relativas à auditoria foram compilados em relatório que será encaminhado à Sesp-PR, à Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (Sain) do Ministério da Economia e ao BID, conforme determinado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Guimarães.

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR