Em Nova Esperança, no Norte Central do estado, o Juízo da Vara da Fazenda Pública determinou liminarmente que uma clínica de tratamento de alcoolismo e dependência química localizada no município de Atalia (integrante da comarca) não receba novos pacientes até nova deliberação. A decisão judicial atende pedido formulado em ação civil pública pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca.

A atuação do MPPR teve início após diversas denúncias anônimas sobre tratamento inadequado de internos do estabelecimento. Inspeção realizada no local e o acompanhamento posterior demonstraram problemas persistentes de ordem sanitária e a falta de diversos documentos necessários ao funcionamento da clínica, além de irregularidades no depósito e administração de medicamentos de uso controlado, gestão inadequada de resíduos de saúde e falta de indicação de profissionais e de protocolos para atendimento aos pacientes.

Danos morais – A liminar determinou multa de R$ 5 mil por paciente internado em caso de descumprimento. No julgamento do mérito da ação, o Ministério Público requer que a clínica comprove a correção de todas as irregularidades constatadas ou encerre em definitivo suas atividades, bem como seja condenada à reparação de danos morais coletivos em R$ 100 mil.