Em 2021, 22 EBDMs foram implementados por prefeituras paranaenses. Adesões mostram a importância da participação de profissionais habilitados para uma gestão pública de qualidade

Há mais de uma década o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) incentiva uma gestão pública profissional e participativa às prefeituras paranaenses. As propostas, diagnósticos de problemas e soluções na implantação de políticas públicas eficazes do programa “Agenda Parlamentar - O Paraná em Debate” são apresentadas aos prefeitos por meio dos Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal (EBDM) - elaborados por profissionais parceiros. Em 2021, os resultados das apresentações são positivos. No primeiro semestre, 22 EBDMs foram implementados e cerca de outros 20 estão em estudo para implantação. As adesões mostram que o Crea-PR está cada vez mais próximo da sociedade, contribuindo com a melhoria das administrações públicas, implementando debates e propostas para os planos de governo.

Entre as oito regionais do Conselho no Estado, Londrina (7) e Cascavel (5) lideram o ranking de implementações de EBDMs até agosto. Pato Branco e Guarapuava tiveram  três adesões cada, Curitiba (2), e as regionais de Maringá e Apucarana tiveram uma implementação cada um. Outros 18 EBDMs estão em análise pelas prefeituras das cidades de Jacarezinho, Alvorada, Jandaia do Sul, Mandaguari, Arapongas, Ivaiporã, Rolândia, Toledo, Goioerê, Paiçandu, Paranavaí, Umuarama, Sarandi e Cianorte, sendo que alguns municípios estudam aderir mais de um estudo.

Os Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal elaborados por profissionais de Entidades de Classe parcerias do Crea-PR, gerentes regionais e gestores públicos de suas respectivas regiões, abordam diversas áreas das Engenharias, Agronomias e das Geociências. “São problemas crônicos e comuns entre diversos municípios, em que o Conselho utiliza o conhecimento de especialistas das áreas para trazer soluções aplicáveis a todos as localidades. Além de uma ajuda aos administradores públicos para que não haja somente a visão de um conselho fiscalizatório”, explica o gerente da Regional Maringá do Crea-PR, Engenheiro Civil Hélio Xavier da Silva Filho.

Neste ano, o principal EBDM acatado pelas prefeituras paranaenses foi o programa Casa Fácil, que estabelece parceria entre as Entidades de Classe e prefeituras para a construção de moradias populares com até 70m². A iniciativa para famílias com renda máxima de três salários mínimos, criada pelo Crea-PR em 1989, garante o acompanhamento técnico para o acesso à moradia digna, segura, econômica e toda a documentação legal necessária para regularização da obra (alvará, projetos, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), orçamento e Certificado de Conclusão). A execução da obra também será orientada por um profissional, para melhor qualidade e economia à construção. Em 30 anos, o Programa Casa Fácil atendeu mais de 180 mil famílias com a construção de mais de 10 milhões de metros quadrados em todo o Estado.

Para 2021, o Governo do Estado garantiu o repasse de R$ 43 milhões para a construção de 323 casas populares em Cascavel. Após a adesão ao Casa Fácil, seis famílias beneficiadas já receberam os kits do programa do Crea-PR com alvará de construção, documentações gerais sobre a obra e projetos completos. A moradora Rosângela do Nascimento esperava por este momento por mais de dez anos. “É um sonho realizado, que dará mais segurança na habitação da minha família. Ás vezes, eu nem acredito que já estamos com o projeto pronto. Foi tão rápido. Tenho certeza que logo teremos tudo legalizado e aprovado. Depois, será só finalizar a obra”, comemora.

O estudo básico sobre a Estruturação e Valorização do Quadro Técnico Municipal foi o segundo EBDM mais acatado pelas prefeituras, como dos municípios de Bandeirantes, Cascavel, Marechal Cândido Rondon, Pato Branco e Laranjeiras do Sul. Os profissionais de Engenharia, Agronomia e Geociências agora contratados pelo Executivo contribuem de forma qualificada nas funções públicas, indicando e aplicando ferramentas modernas que melhoram a eficiência das prefeituras, assim como no desenvolvimento de projetos que tornam às cidades mais justas e humanizadas.

Outros EBDMs da Agenda Parlamentar do Crea-PR implementados ou em estudo pelos gestores paranaenses em 2021 referem-se ao incentivo do uso de energias renováveis; a implantação de projetos de acessibilidade urbana, estacionamento rotativo, hortas comunitárias urbanas e agricultura familiar diversificada e sustentável; a manutenção de estradas e sinalizações rurais; a criação de programas municipais de conservação de nascentes, entre outros assuntos.

Visitas às universidades

Com o objetivo de aproximar o Crea-PR e as Instituições de Ensino Superior (IES) e para que elas possam compreender a importância do Conselho, uma série de reuniões – presenciais e online - com os reitores das instituições têm acontecido desde maio de 2021 e devem finalizar ainda em agosto. Além disso, a iniciativa tem como intuito discutir investimentos na qualificação dos alunos que serão futuros profissionais e a transição acadêmica para o mercado profissional, que deve acontecer de forma natural e assertiva.

Neste primeiro ciclo de reuniões, 11 instituições de ensino superior estão em tratativas com o Crea-PR, entre elas a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Unicesumar, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Unicentro, Faculdade Mater DEI, Centro Universitário Filadélfia- UniFil, Instituto Federal do Paraná (IFPR) e Universidade Federal do Paraná (UFPR), Unioeste e Centro Universitário FAG.

“As IES possuam papel fundamental no sistema profissional, não apenas por sua responsabilidade na formação dos egressos, mas porque possuem espaço no Plenário do Conselho, por meio de seus conselheiros representantes”, explica o presidente do Crea-PR, Engenheiro Civil Ricardo Rocha de Oliveira.

Para ele, a união de forças entre os Colegiados do Conselho e as IES é fator indispensável para o fortalecimento da classe profissional. Para que isso ocorra, o Crea-PR tem buscado constantemente, em seu planejamento, melhorar o relacionamento e o desenvolvimento de parcerias benéficas para todas as partes envolvidas, principalmente profissionais.

Sobre o Crea PR

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), criado no ano de 1934, é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização dos profissionais da empresa das áreas da engenharia, agronomias e geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de orientação e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.