Ontem,  quarta-feira (30), o prefeito KIQ recebeu os vereadores Miltão, Professor Carlos e Cláudio Sabino, além do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Sinserpar), Gabriel Luiz, para tratar sobre algumas melhorias para os servidores.

O prefeito KIQ iniciou a reunião esclarecendo o que a administração já fez em favor dos servidores públicos municipais. “Concedemos todos os reajustes obrigatórios por Lei e ainda os servidores tiveram aumento real de 1% no salário em 2019. Pagamos dívidas antigas com servidores que ultrapassavam R$ 3 milhões. Aumentamos o aporte para o fundo de previdência, de modo a garantir o pagamento das aposentadorias em longo prazo. Vários servidores da educação estão recebendo vale alimentação, significando quase 20% de incremento salarial. Falar que a administração trata os servidores com descaso é irresponsabilidade e isso leva à desinformação. Atendo o presidente do sindicato por mensagem, ligação, no gabinete e em todas as ocasiões dei as respostas e ajudei a resolver situações. Jamais me neguei a cumprir com o meu deve e fazer o que é certo e assim sempre farei”, afirmou KIQ.

O objetivo principal da reunião foi tratar do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e dos Agentes de Saúde (Agentes de Combate às Endemias – ACE’s). A lei estabelece que o piso salarial (que atualmente é de R$ 1.250,00) deve aumentar para R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. Atualmente, o município conta com 157 ACSs e 56 ACEs.

O prefeito esclareceu que em Paranavaí os agentes são regidos por estatuto e têm plano de cargos e salários. Os vencimentos são estabelecidos em Lei Municipal e todos os direitos e benefícios são garantidos igualmente aos demais servidores como: anuênio, progressões, promoções, licença prêmio e a estabilidade no cargo público. Os servidores de regime celetista recebem o piso salarial nacional, porém, sem quaisquer outros benefícios ou direitos até então assegurados.

O piso salarial nacional para essa categoria foi fixado em R$ 1.250 a partir de 1º de janeiro de 2019. Porém, eles são servidores celetistas, o que não ocorre em Paranavaí, já que o regime atual é estatutário. “Nós temos inúmeros benefícios aos servidores de Paranavaí. Temos exemplo de servidores desta categoria que estão enquadrados no nível de pós-graduação e chegam a receber quase R$ 3 mil. Além disso, também recebem 1% de anuênio, 1,5% de progressão e licença prêmio como os demais servidores do município. Portanto, as oportunidades estão aí e podem ser desfrutadas por qualquer um. No outro regime não há essa possibilidade de crescimento de carreira”, disse KIQ.

Apesar das controvérsias existentes sobre o tema, o município de Paranavaí está remunerando os servidores ocupantes desses cargos de forma superior ao estabelecido como piso nacional. A remuneração inicial no município é de R$ 1.406,42, que somado aos encargos chega a R$ 1.734,57 (mensalmente).

“Sou servidor público e por isso sei que cada um luta por seus direitos. Meu desejo é regulamentar todos os cargos e toda a prefeitura tem se mobilizado para concretizar isso, mas temos alguns problemas e um deles é a falta de dinheiro. Há o interesse de resolver, inclusive, estamos adotando medidas para cortar gastos e tornar a administração mais eficiente. Faço compromisso de utilizar esse valor economizado na regulamentação desses cargos (ACSs e ACEs) para o próximo ano, conforme disponibilidade financeira da prefeitura”.

Questionado sobre a situação da carga horária dos servidores enquadrados na classe A (operacionais), o prefeito informou que já determinou os estudos necessários para alterar a carga horária padrão de 44 horas semanais para 40 horas. “Fazemos os estudos para verificar a legalidade e a viabilidade do projeto. Caso tudo esteja acertado, enviaremos à Câmara para que essa regulamentação seja concretizada”, finalizou KIQ.