Em oito casos, fiscais identificaram a falta da ART dos serviços relacionados às Engenharias, Agronomia e Geociências. Conselho também verificou as instalações elétricas temporárias

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) realizou uma vistoria nas estruturas da 47ª ExpoUmuarama, entre os dias 09 e 10 de março. A fiscalização certifica a participação dos profissionais habilitados para as atividades e serviços realizados na feira. Durante a ação fiscalizatória, os fiscais identificaram a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em oito estandes. As empresas têm registro no Conselho, mas não recolheram os documentos e nem apresentaram os responsáveis técnicos pelos serviços executados nos espaços. No período, foram abertos 19 relatórios de fiscalização e, desse total, 42% estavam irregulares. As empresas responsáveis foram orientadas e terão prazo para se regularizarem. Caso a irregularidade permaneça, a empresa poderá ser autuada.

Os principais serviços inspecionados na ExpoUmuarama foram de montagem de estandes, palcos, estruturas metálicas (camarotes) e dos brinquedos no parque de diversões; projeto de prevenção contra incêndio; sinalizações viárias; instalações elétricas provisórias; sistema de iluminação; instalação de som e do gerador e ligação de cabine de média tensão. As fiscalizações são realizadas para coibir a prática ilegal das profissões e das empresas prestadoras de serviços nas áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências.

Segundo o Engenheiro Civil Djalma Bonini Júnior, Facilitador da Fiscalização do Crea-PR, cabe ao Conselho defender e proteger a sociedade do exercício ilegal ou não ético das profissões, tanto por aquele que possua habilitação, mas não segue a conduta estabelecida, quanto para o leigo que exerce qualquer atividade cujo o exercício dependa de habilitação. “A sociedade fica mais segura quando as empresas se regularizam e contrataram profissionais habilitados”, reforça Bonini Júnior.

A Anotação de Responsabilidade Técnica é uma importantíssima conquista da sociedade e das profissões, que identifica de forma legal, objetiva e rastreável, que a obra ou serviço foi planejada e executada por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais, a responsabilidade técnica pela obra ou serviço realizado, sem prejuízo às responsabilidades cíveis e criminais, caso ocorram. A ART é, então, um instrumento também de segurança, tanto para os profissionais, com também para o contratante (sociedade), pois comprova que seu prestador de serviço é registrado no Crea.