Problemas dizem respeito as documentações técnicas de prestadores de serviços fornecidas aos síndicos. Ao todo, Conselho fiscalizou 258 edifícios residenciais

Em decorrência da pandemia, a Regional Maringá do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) intensificou a fiscalização remota dos prestadores de serviços em condomínios residenciais, por meio das documentações fornecidas pelos síndicos. A ação fiscalizatória durou três meses, entre julho e outubro, com o objetivo de verificar se os serviços realizados nos condomínios estão sendo executados por profissionais especializados nas áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências. No período, foram 258 condomínios vistoriados e 782 Relatórios de Fiscalização (RFs) gerados pelo Conselho. A fiscalização ocorreu em edifícios da cidade e também de municípios da região. A falta de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e a falta de registro de pessoa jurídica na prestação de serviços são as principais irregularidades identificadas durante a ação, que resulta em maior segurança para os condôminos.

O levantamento foi apresentado nessa terça-feira (1º) pelo Facilitador da Fiscalização do Crea em Maringá, Engenheiro Civil Djalma Bonini Junior. Ao todo, o trabalho on-line aconteceu em quatro microrregiões do Noroeste. Nas Inspetorias de Maringá foram identificadas 449 irregularidades, em Umuarama 87, em Cianorte foram duas e em Campo Mourão, uma. Já a quantidade de condomínios fiscalizados nas inspetorias citadas somam 348, sendo a maior parte (um total de 258), na região maringaense.

Segundo o Engenheiro Civil, os condomínios deram suporte importante ao Crea-PR neste período de pandemia, fornecendo os documentos necessários para a ação fiscalizatória. “Por meio das notas fiscais repassadas pelos síndicos, identificamos as irregularidades cometidas por prestadores de serviços e empresas das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências. Agora, abrimos processos administrativos contra os prestadores jurídicos e físicos. Ou seja, todos serão oficiados das irregularidades e terão prazo para apresentar defesa e se regularizar”, explica.

O gestor de condomínios Marcelo Liberati foi um dos parceiros do Crea na fiscalização. Ele forneceu muitas notas de serviços averiguadas, por acreditar na importância da ação fiscalizatória. "Eu entendo que é de suma importância que os condomínios contratem empresas que possuam responsáveis técnicos, pois isto minimiza os riscos referentes as atividades contratadas. E, neste ponto, o papel da fiscalização pelo Conselho tem sido fundamental para o cumprimento das normas e organização do setor, ressalta"

Quanto ao tipo de irregularidades identificadas pelo Conselho durante a fiscalização nas inspetorias acima, as principais foram a falta de ART (135 registros), falta de registro de pessoa jurídica (123), exercício ilegal da pessoa jurídica e registro cancelado (58), falta de responsável técnico (8) e exercício ilegal da pessoa física (3). Outros 187 cadastros são indicios de irregularidades que serão averiguados internamente.

Em relação aos serviços fiscalizados, foram quase 30. Veja na lista abaixo os itens vistoriados e as quantidades de irregularidades encontradas em cada um deles: 

SPDA - Sistema de Proteção de Contra Descargas Atmosféricas (195)
Elevadores de Passageiros (193)
Central de Gás (118)
Controle de Pragas / Desinsetização (101)
Ensaio Físico / Químico para controle tecnológico (55)
Sistema de Água Potável / Poço Tubular (48)
Execução / Reforma de Obra (44)
Circuito Fechado de TV (31)
Dispositivos ou Componentes Eletroeletrônicos (21)
Instalação / Manutenção Elétricas (19)
Cercas Elétricas (18)
Impermeabilização aplicada a Construção Civil (16)
Teste Hidrostático de Extintores (14)
Sistema Térmicos de Refrigeração (11)
Bomba Hidráulica (11)
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (8)
Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (8)
Teste de Estanqueidade de Tubos / Tubulações (7)
Adequação Ambiental (7)
Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (5)
Instalação / Manutenção Hidráulica (3)
Adequação para Acessibilidade (2)
Gerado de Energia Elétrica (2)
Antenas (2)
Geração de Emergência Própria do Consumidor (1)
Treinamento em Segurança do Trabalho (1)
Aplicação de Outros Materiais (1)
Adubação Orgânica (1)
Conforto Térmico (1)

O gerente regional do Conselho, Engenheiro Civil Hélio Xavier da Silva Filho, destaca que como Conselho de Classe, a principal função do Crea-PR é fiscalizar o exercício legal das profissões ligadas ao Sistema Confea/Crea. Também compete ao Conselho fiscalizar obras/serviços conduzidos sem o devido acompanhamento de responsável técnico habilitado; empresas que atuam sem registro no Crea; profissionais de quadros técnicos que trabalham sem habilitação/registro; entre outros.

Não fazem parte das atribuições do Crea-PR a fiscalização de funcionários sem EPIs e a verificação da qualidade de um serviço ou do risco de desabamento e embargo de obra - nesses casos, a responsabilidade é de outros órgãos.

Sobre o Crea-PR
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) é responsável pela regulamentação e fiscalização da atuação de profissionais e empresas das áreas da Engenharias, Agronomias e Geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de orientação e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.

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