SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Por: Assessoria de Imprensa Data: 31/01/2022 Compartilhar: Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO - CONCORRÊNCIA 11/2024 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 063/2025 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 021/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 77/2025