SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Por: Assessoria de Imprensa Data: 31/01/2022 Compartilhar: Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também LEI 1311 - PROVAVEL EXCESSO - SETU e OUTROS EXTRATO DE ADITIVO SEGUNDO E TERCEIRO - PREGÃO - 054/2024... AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 022 DE 2025 - PROCESSO... RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 025/2026