LEI 1302 - SUPERAVIT Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 10/09/2025 Compartilhar: LEI 1302 - SUPERAVIT Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO DE ADITIVO PRIMEIRO - PREGÃO 091/2024 - JOSÉ ANTENORIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 66/2025 DECRETO 474 - Rede de Proteção à criança e ao... DECRETO Nº 1051 - ANULAÇÃO