LEI 1302 - SUPERAVIT Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 10/09/2025 Compartilhar: LEI 1302 - SUPERAVIT Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 065/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 013 DE 2025 PROCESSO 042... EXTRATO DE CONTRATO 160-2024.ASSINADO_0001 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 43/2024 - CURSO CAPACITAÇÃO ITBI - FAZENDA