LEI 1302 - SUPERAVIT Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 10/09/2025 Compartilhar: LEI 1302 - SUPERAVIT Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL - PREGÃO 10/2024 - ROLP... EXTRATO DE CONTRATOS 017/2026 AO 019/2026 - INEXIGIBILIDADE 070/2025 -... EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | PRESIDENTE CASTELO BRANCO RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 28/2025 - OCHOA PRODUÇÕES