O presente termo objetiva alteração do Contrato nº 042/2026, extraído da Inexigibilidade nº 014/2026 da empresa LUCIANA FRANCO SILVESTRE LTDA, no percentual de 25% (vinte e cinco) por cento sobre o ITEM 01, para a aquisição de 08 (oito) HORAS referentes a CAPACITAÇÃO ONLINE DE FORMA REMOTA, perfazendo o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), tudo em conformidade com a justificativa contida no Ofício nº 88/2026, consoante os ditames da Lei nº 14.133/21 e solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.