decreto 539 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 08/12/2022 Compartilhar: decreto 539 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO ATA REGISTRO 69 PE -57-2023 decreto 510 suplementação da folha 28-10-2022 | Presidente Castelo Branco DECRETO 498 - Crédito Adicional Suplementar | Presidente Castelo Branco DECRETO Nº 1029 - 2024 ASSINADO