decreto 539 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 08/12/2022 Compartilhar: decreto 539 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO CONTRATO 187 PE 57-2023 JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Assinado EXTRATO ATA REGISTRO 66 PE -57-2023 EXTRATO CONTRATO 166 PE 57-2023