decreto 539 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 08/12/2022 Compartilhar: decreto 539 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também PORTARIA 483 - Comissão de Organização e Avaliação do Processo... EXTRATO DE DP 6-2024 ATA LOA 2024 DECRETO 492 - Devolução estradas rurais | Presidente Castelo Branco