DECRETO 1016 2024 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 10/09/2024 Compartilhar: DECRETO 1016 2024 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também Decreto 680/2023 - Presidente Castelo Branco LEI 1217 2023 EXTRATO DE DP 039 | Presidente Castelo Branco HOMOLOGAÇÃO PE 44-2024