SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Por: Assessoria de Imprensa Data: 31/01/2022 Compartilhar: Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também decreto 1330 2025 EXTRATO DE ADITIVO QUINTO E SEXTO - INEXIGIBILIDADE 033/2024 -... ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA 15/2024 - EXECUÇÃO DE ROTATORIAS - PAVIMENTAÇÃO -... AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 010 DE 2025 - PROCESSO 025...