LEI 1324 - PPA 2026 a 2029 Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 16/12/2025 Compartilhar: LEI 1324 - PPA 2026 a 2029 Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2024 LISTA CREDENCIADOS CHAMAMENTO 04/2025 - INEXIGIBILIDADE 029/2025 DECRETO 455 - Cancelamento - Presidente Castelo Branco LEI Nº 1163, DE 28 DE JUNHO DE 2022.