LEI 1309 - vale alimentação Por: Prefeitura Municipal Presidente Castelo Branco Data: 25/09/2025 Compartilhar: LEI 1309 - vale alimentação Baixar PDF Os Atos oficiais publicados neste site são assinados digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil. A caption for the above image. Veja Também EXTRATO DE CONTRATO - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO | Presidente Castelo Branco AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 45/2025 DECRETO 419 - crédito suplementar Superavit | Presidente Castelo Branco RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 42 DE 2025 - PROCESSO 0166 DE 2025